A advogada Camila Gomes, Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, participa nesta quinta (10) e sexta (11), em São Paulo, de uma oficina/debate promovida pela Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDH para debater a democratização do Poder Judiciário no Brasil. A JusDh é uma rede nacional composta por entidades e organizações de assessoria jurídica e movimentos sociais que lidam com ações judiciais em diversos temas de direitos humanos.
Em tempos em que se discute o papel “político” do Supremo Tribunal Federal e o distanciamento das decisões julgadas pelos ministros que afetam toda a sociedade brasileira, o encontro propõe discussões sobre a composição da mais alta Corte do país e apresenta como funcionam os tribunais superiores em outras Nações. “O Poder Judiciário, infelizmente, tem protagonizado a violação e a não garantia de direitos. Nesse contexto, ganha importância o debate sobre os mecanismos de democratização do sistema de justiça”, avaliou Camila Gomes.
O debate teve a participação da ex-ministra da Justiça da Alemanha, Herta Däubler-Gmelin. Em entrevistas aos veículos de comunicação do Brasil, Herta declarou que muitas vezes “o sistema judiciário é usado apenas para privilegiar ricos e poderosos, para preservar privilégios” e foi além, disse que “nunca aconteceria na Alemanha um presidente sob suspeita de corrupção e alvo de denúncia, não renunciar imediatamente ao cargo”, se referindo ao presidente Michel Temer e ao momento político turbulento que o Brasil atravessa.
Mandato para ministros de tribunais superiores
Um dos temas do encontro em São Paulo foi motivo de discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata das mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A proposta de mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União foi aprovada esta semana na Comissão. A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário da Câmara dos Deputados e passar pela aprovação do Senado Federal.
Atualmente, os integrantes destes tribunais ficam na função até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.