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Num contexto de fortalecimento do campo da justiça como espaço de reivindicação por direitos, o nosso Núcleo de Direitos Humanos tem por objetivo fortalecer a voz dos movimentos sociais perante o Sistema de Justiça, notadamente nos Tribunais Superiores, e a Administração Pública.

Partimos de uma compreensão alargada do acesso à justiça, bem como do reconhecimento de que a luta por direitos se realiza diária e essencialmente nas ruas da cidade e no campo. Somente uma parte dessa luta acontece dentro da institucionalidade do Estado brasileiro, sendo neste espaço onde se apresenta a atuação da equipe especializada de direitos humanos.

Inspirada na advocacia popular, nossa atuação é pautada por uma relação de horizontalidade com os atores sociais, protagonistas das lutas. Com base no diálogo e parceria, pensamos e construímos as estratégias de atuação, seja na seara administrativa ou judicial, para enfrentar cada violação a direito.

Enxergamos no diálogo institucional um caminho para assegurar uma maior efetividade dos direitos humanos. Buscamos, assim, aproximar as contribuições dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos no diálogo empreendido com as instituições públicas brasileiras.

Nesse contexto, nossa atuação gira em torno de temáticas que se referem ao legado de violações a direitos humanos no período da ditadura civil militar; à democratização do sistema de justiça; às questões de gênero; aos direitos dos povos indígenas; ao direito à moradia, reforma agrária e urbana; à democratização dos meios de comunicação e à liberdade de expressão.

O Núcleo de Direitos Humanos reflete, portanto, a essência da Cezar Britto & Advogados Associados, irradiando nos trabalhos realizados pelos demais núcleos do escritório, no sentido de exercer uma advocacia comprometida com a inclusão social, com a construção e o fortalecimento de uma sociedade mais fraterna, mais justa e menos desigual.

DENTRE AS ATIVIDADES, DESTACAM-SE:
  • Defesa dos movimentos sociais e seus representantes na esfera administrativa e judicial;
  • Mandado de Segurança (individual e coletivo) contra atos abusivos e ilegais de autoridades públicas;
  • Assessoria jurídica a movimentos de luta por moradia (urbana e rural), acompanhamento de ações de reintegração de posse;
  • Ações indenizatórias;
  • Acompanhamento de processos administrativos perante a Comissão de Anistia/Ministério da Justiça;
  • Ações de reparação de danos causados por violações a direitos ocorridos durante a Ditadura Civil-Militar;
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ação ou omissão), Ação Direta de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental;
  • Pedidos de ingresso como amicus curiae nas ações de controle concentrado relacionadas com a proteção dos direitos humanos;
  • Consultoria jurídica. Elaboração de pareceres técnico-jurídicos.

Especialistas

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