No último dia 7 (terça) a advogada Camila Gomes, que coordena o Núcleo de Direitos Humanos do escritório Cezar Britto & Advogados Associados participou de um encontro na praça Chico Mendes, no campus da Universidade de Brasília, para debater a “Democratização da Justiça”. Entre os debatedores estavam a professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade da UNB, Beatriz Vargas; a advogada e pesquisadora da FGV, Luciana Zaffalon; o advogado e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Maronna; o rapper e escritor, Gog; e o ativista político, professor e escritor, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos.

O evento fez parte da plataforma “Vamos Mudar”. Um movimento da sociedade civil que através de um ciclo de debates pretende discutir um projeto democrático para o Brasil. A ideia é realizar discussões amplas que contemplem a diversidade de representações e de posicionamentos políticos.

Camila Gomes começou sua fala explicando que a população brasileira está acostumada a ver na grande imprensa uma supervalorização do poder judiciário, não se fazendo presente na cobertura jornalística uma crítica efetiva das decisões que costumam impactar na vida das pessoas. “Falar em democratização da Justiça é falar do judiciário numa postura crítica. Há que se questionar qual o papel que o judiciário tem cumprido: ele tem funcionado para efetivar direitos, para garantir ou para violar direitos? Por isto é importante nos perguntarmos, qual é o sistema de Justiça que a gente quer?”. Segundo Camila é necessária uma profunda reflexão das últimas decisões que o judiciário tem tomado. “Temos visto decisões que criminalizam manifestações políticas, a captura coorporativa do poder judiciário é uma realidade preocupante e consiste na influencia indevida das empresas privadas no poder judiciário. Exemplo disto, é o financiamento de eventos da magistratura por empresas que são rés nos Tribunais Superiores pelo país, assim como o pagamento de altos honorários a membros do poder judiciário e do Ministério Público para realização de palestras. Então para que tenhamos uma efetiva democratização da Justiça é necessário transparência e participação social na escolha de ministros de Cortes Superiores e uma abertura para que as decisões tomadas nestes tribunais sejam mais compreendidas pela ampla população do país”.

Assim como Camila, a professora Beatriz Vargas destacou um fenômeno crescente de judicialização da política, e um poder sem precedentes do judiciário brasileiro. “O judiciário tem limites, é claro que ele não fará a distribuição de riquezas no Brasil. Porém é preciso que o judiciário se abra de forma transparente ao controle social, a participação social. Até porque o judiciário não é um poder representativo, na medida em que seus ministros não estão lá pelo voto popular”. A professora da UNB disse ser grave que juízes pelo país determinem o despejo de famílias sem acesso à moradia com o uso da polícia, mas recebam auxílio moradia de mais de 4 mil reais.

Já a pesquisadora Luciana Zaffalon fez um alerta afirmando que o sistema de justiça tem se organizado de maneira muito efetiva para que a população não exerça sobre ele controle algum. “O sistema judiciário se transformou em uma elite que blinda os seus amigos e persegue os seus inimigos com políticas de segurança pública muito bem demarcadas”. Luciana fez uma crítica ao papel do Ministério Público brasileiro, segundo ela, “a nossa Constituição diz que cabe ao MP o papel de controle externo da atividade policial, mas a forma como a nossa polícia vem atuando indica não só uma omissão, mas uma cumplicidade do nosso sistema de Justiça com a violência que a gente verifica em todas as grandes cidades do país. Em São Paulo, por exemplo, a polícia tem matado cerca de duas pessoas por dia. Nós estamos em guerra no país e a Justiça tem lado”. Para Luciana, o orçamento gasto com os altos salários dos magistrados em todo o Brasil retira recursos para a garantia de muitas políticas públicas que podem oferecer o mínimo de dignidade aos cidadãos.