Nesta última semana, 16/12/15, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território – TJDFT proferiu decisão mantendo a condenação do Deputado Jair Bolsonaro na ação de danos morais promovida pela Deputada Maria do Rosário.

A advogada Yasmim Yogo afirma que a “decisão é um importante precedente no tocante ao afastamento da imunidade parlamentar”. Isto porque, para ela, “o refeito instituto não é absoluto e deve ser limitado ao exercício das funções parlamentares“.

Para o advogado Rodrigo Camargo, “a posição tomada pelo Tribunal é de grande relevância na luta do combate ao estupro“. Enalteceu, ainda, a procedência do recurso da Deputada Maria do Rosário para condenar o réu a se retratar por meio de jornais de grande circulação, no seu canal do YouTube e em suas redes sociais.

Mais informações no site do Jota/UOL, clique aqui.