O documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba” havia sido censurado depois de uma decisão da 3ª Entrância do Tribunal de Justiça da Paraíba.

No caso, o documentário exibe a atuação da “Operação Calvário”, que investiga supostas fraudes, bem como desvios de recursos destinados à saúde e educação do Estado da Paraíba, tendo como principais investigados o ex-governador, Ricardo Coutinho, a Deputada Estadual Estela Bezerra, a ex-prefeita do município de Conde, Márcia Lucena e outros.

Após o lançamento que faz críticas ao lavajatismo e à prática de lawfare, os jornalistas Camilo Toscano e Eduardo Reina, responsáveis pelo documentário, tornaram-se réus em ações criminal e cível propostas pelo Desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba. O Desembargador afirma que o documentário possui “diversas palavras ofensivas à sua imagem”, portanto, requereu a censura.

Houve a propositura de Reclamação contra a censura, ao qual, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, representada pelo escritório Cezar Britto & Advogados Associados, ingressou como amicus curie, em defesa dos repórteres.

O advogado Paulo Freire, que atuou pela ABJD, concluiu que "a liberdade de imprensa, outrora reprimida pelo Estado ditatorial, é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito e, nestes termos, foi garantida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 130".

No julgamento, o STF decidiu pela proibição a censura do documentário, fundamentando que a liberdade de imprensa tem importância maior para a democracia, e as queixas apresentadas contra o documentário não foram suficientes para autorizar "a vulneração, mesmo que provisória, do direito à liberdade de expressão".

Mais informações em: https://www.conjur.com.br/2023-mai-22/stf-confirma-proibicao-censura-documentario-lawfare-pb

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