O escritório Cezar Britto & Advogados Associados acompanhou, no dia 16 de maio de 2023, importante encontro promovido pelo Núcleo de Inclusão e Acessibilidade da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal- ASSEJUS.

Participou da reunião virtual, em nome da CBA o advogado Renato Bastos Abreu, que acompanhou os relatos e as insatisfações dos servidores e servidoras do TJDFT em relação às periciais médicas realizadas no âmbito do Pró-Saúde (sistema de autogestão em saúde) do Tribunal, assim como ao acompanhamento e avaliação dos dependentes/beneficiários que fazem jus ao recebimento de Auxílio-Psicopedagógico, caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No encontro, o advogado Renato Abreu mencionou ser essencial “que a Administração Pública ofereça acompanhamento e avaliação adequada dos dependentes e beneficiários com deficiência ou necessidades especiais”. Ainda quanto ao tema, afirmou “a necessidade de maior capacitação dos profissionais do sistema de perícias da autogestão, devendo ser compatibilizada à particularidade de cada diagnóstico, motivo pelo qual não poderia a Administração Pública produzir e acatar laudos tão genéricos e desatentos à realidade dos indivíduos e suas famílias.”

De acordo com o coordenador do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade, os encontros passarão a ter periodicidade mensal, oportunidade em que novos servidores e servidoras poderão contar suas experiências e trazer sugestões de melhorias para a avaliação pericial no âmbito do TJDFT.

Neste espaço, a assessoria jurídica do escritório Cezar Britto & Advogados Associados se manterá atenta na defesa dos direitos e garantias fundamentais dos servidores e servidoras.

Mais informações sobre o evento em: assejus.org.br

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