Notícias
O Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e reformou o acórdão do TRT-12 ...
A 8ª Câmara TJPR deu provimento ao recurso de agravo de instrumento, por maioria dos votos, para manter o contrato de plano d...
A desembargadora Rosane Catrib, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, deferiu medida liminar em M...
Mais uma etapa: reunião bilateral para mediação de acordo acerca do piso nacional da enfermagem
O Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de Recurso de Revista, reforçou o entendimento de que o valor da condenação nã...
TST mantem decisão que reverteu demissão por justa causa de empregado dos Correios
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista...
Tribunal Regional da 10ª Região julgou nula a dispensa de empregado da empresa Agência Brasileira de Desenvolvimento Industri...
A Justiça Federal da 1ª Região deferiu a antecipação dos efeitos da tutela em uma Ação Civil Coletiva movida pela Associação ...
No caso em comento, o reclamante obteve em primeiro grau o reconhecimento do direito ao recebimento de horas extras, diante d...
Ontem, dia 16/11/2023, no Rio de Janeiro, os advogados Cezar Britto, Breno Cavalcante e Isabela Blanco participaram, a convit...
Por meio de Ação Revisional, a parte patronal requereu a revisão da decisão na qual fora deferida a integração do adicional d...
No caso em apreço, a reclamante, aposentada, pretende que lhe seja estendido o pagamento da verba "gratificação semestral/par...
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADP...
A terceira turma do Superior Tribunal do Trabalho condenou a empresa AMBEV S.A. a pagar indenização a um vendedor submetido a...
Em que pese o resultado do julgamento da “definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tr...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, em 13/09/2023, os Recursos Especiais nº 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e...
Em decisão do Ministro José Roberto Freire Pimenta, publicada no dia 5/9, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu pro...
Por não apresentar motivação mínima quanto a suspensão de contrato feita de forma unilateral, a Unimed Curitiba deverá manter...
Deferida antecipação da tutela recursal, requerida em recurso de agravo de instrumento pelo Sinditest-PR, nos autos de Ação C...
Em decisão proferida nos autos de Reclamação Constitucional, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli reafirmou o ...
:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_afe5c125c3bb42f0b5ae633b58923923/internal_photos/bs/2023/H/M/OdKFfbTAeodqIOTsQx5g/trabalhador-de-fabrica-caminhando-na-plataforma-de-metal-e-fazendo-inspecao-visual-em-tanques-ou-silos-de-armazenamento-de-alimentos-industriais-1-.jpg)
Explosões no Paraná geraram questões sobre normas para quem trabalha em silos e armazéns ...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu proviment...
CNJ revoga a liminar e mantém a Resolução do CSJT que cancelou o programa de Residência Jurídica no ramo juslaboral de 1º e ...
O Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região e determinou o restabelecimento...
A 3ª Turma do Tribunal Regional da 10ª Região, por maioria, deu provimento integral ao Recurso Ordinário interposto por uma t...
A 5ª Turma do TST deu provimento ao agravo interno em recurso de revista de trabalhador de instrumento para, reformando decis...
O documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba” havia sido censurado depois de um...
O escritório Cezar Britto & Advogados Associados acompanhou, no dia 16 de maio de 2023, importante encontro promovido pelo Nú...
Em decisão liminar proferida pelo Juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, está ...
No dia 11/05/2023 a 6ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) proferiu sentença julgando procedente o pedi...
TST MANTÉM DECISÃO DO TRT10 SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A EMPREGADOS DOS CORREIOS ...
TST DECIDE QUE VENDEDOR TEM DIREITO AO PAGAMENTO DA HORA EXTRA, ACRESCIDA DO ADICIONAL...
Em processo de execução, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao Recurso de Revista do Sindicato,...
No dia 19 de abril de 2023, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter a sente...
A 2ª Turma do TST reverteu, em sede de Recurso de Revista, Acórdão proferido pelo Tribunal Regional da 6ª Região, em que a Se...
Foi pautado para julgamento, na 9ª sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Ato Normativo CSJT-AN-4451...
A 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da Nota Técnica 1556/2020, de autoria da Controladoria Geral da Uniã...
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) acatou o Pedido de Providências nº 0002351-86.2021.5.90.0000, feito pela As...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a revelia da Construtora Norberto Odebrecht S.A., com sede em
Em votação unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes os pedidos formulados pela presidência da República
A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC-TST) negou provimento ao pedido da Companhia
O Conselho Superior das Justiça do Trabalho (CSJT), em ofício circular encaminhado aos Tribunais Regionais do Trabalho, comun
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a alteração em uma resolução do próprio do próprio órgão que instituiu a Indeniza
O ex-presidente da OAB, Cezar Britto, e a equipe do escritório Cezar Britto & Advogados Associados participaram esta manhã (1
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União - (Fenajufe), a Federação Nacio
O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou Agravo interposto por José Luiz Pantoja Moraes, e
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União - (Fenajufe), a Federação Nacio
O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou Agravo interposto por José Luiz Pantoja Moraes, e
A 2ª Vara do Trabalho de Jacareí do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a cervejaria Kaiser Brasil S.A. ao p
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um procedimento instaurado no âmbito da Comissão Permanente de Eficiência Opera
A Bancada Feminista do PSOL entrou com uma ação popular com pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública de São Paulo pedindo
A advogada Adriene Hassen, que faz parte da equipe do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, foi nomeada pelo presid
Na tarde de hoje (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a concessão de licença de 180 dias pra servidores públicos
Na tarde de hoje (11), o advogado Cezar Britto - que integra a equipe do escritório Cezar Britto & Advogados Associados -, fe
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de normas do Estado de Sergipe cuja inte
A 2° Vara do Trabalho de São José dos Campos, em São Paulo, indeferiu a instauração de um Inquérito para Apuração de Falta Gr
Na última terça (19) a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) recebeu sentença favorável da Justi
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou provimento a um recurso apresentado pelo senador Álvaro
Na última sexta-feira (25) o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário – RE nº 806.339
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará cassou ontem (10) o mandato do vereador Zeca do Barreiro (Avante), re
A 2ª Vara Criminal de Brasília absolveu um integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) acusado em uma ação pena
No último sábado (29) a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) r
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, se reuniu por videoconferência com representantes da Fede
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou julgamento na última quarta (08) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundame
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu liminar em favor de 200 famílias que fazem parte do Movi
A bancada do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo protocolou um mandado de segurança na Câmara de Direito Público do Tribuna
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – FENAJUFE participou de uma re
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu mandado de segurança coletivo i
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a AmBev S.A. por implantar, de forma unilateral e sem a negociação com
O juiz do trabalho da Vara de Concórdia em Santa Catarina, Adilton José Detoni, entendeu que houve demissão discriminatória d
O advogado Paulo Freire, que integra a equipe CBA, foi um dos convidados da audiência pública que discutiu as desocupações e
Um dos julgamentos mais aguardados deste ano no Supremo Tribunal Federal (STF), o que trata do Recurso Extraordinário nº 1.01
A Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu sentença em mandado de segurança – MS nº 5043023-04.2021.4.02.5101-RJ – dando pr
O advogado Paulo Freire do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, e que representa a Federação Nacional dos Trabalha
A Bancada Feminista do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara Municipal paulistana ajuizou uma Ação Popular no Tribu
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região confirmou decisão em tutela antecipada na Ação Civil Pública proposta pela Asso
A OAB Nacional, por intermédio de suas comissões nacionais de Promoção da Igualdade e de Direitos Humanos, promoveu, na segun
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu liminar em Ação Civil Pública proposta pela Associação dos Profissiona
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar em ação popular contra a prefeitura da Capital obrigando a Secretaria Mun
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei proposto pelo Institu
A Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou por unanimidade que o Executivo Municipal pague o p
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a todos os órgãos do Poder Judiciário que, enquanto a situação de pandemia de
A juíza Adverci Rates de Abreu da 20ª Vara Federal Cível da Secretaria Judiciária do Distrito Federal concedeu, em sentença,
A juíza Patrícia Birchal Becatinni, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, deferiu Tutela de Urgência na Ação Civil
A Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP – entrou com o pedido no STF para ser Amicus Curiae na Arguição de Descum
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC), representada pelo escritório
O Ministério da Economia retirou a penalidade contra uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acusada de “
Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF decidiram, em um placar apertado de 6 a 5, que não é necessário aviso
O 12º Encontro Nacional Virtual do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – COJAF discutiu neste sábado (28) o
Duas decisões judiciais, uma do TRT da 10ª Região e outra do TRT da 3ª Região, garantiram a prorrogação da licença-maternidad
A Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça Federal e do Ministério Público da União – Fenajufe e a Confederação Nacion
O colegiado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria para declaração de inconstitucionalidade do artigo 896-A, p
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4468 que questionava o dispositiv
Nesta segunda (25) o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a julgar a inconstitucionalidade do parágrafo 5º do
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) promoveu no último sába
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou por portaria nesta segunda (21) a Comissão Especial de Acompanhamen
Em julgamento realizado nesta segunda (21) na Sessão de Dissídios Coletivos – SDC, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fo
O Secretário Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, instituiu hoje (15) a Comissão de Estudos Jur
A ETC – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos sofreu uma derrota no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ministra Kát
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para ser “amicus curiae
O membro honorário vitalício da OAB Nacional, Cezar Britto, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento nesta q
A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, confirmou tutela de urgência já deferid
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) entrou com uma ação coletiva por danos morais (nº 104024
Entrevista de Cezar Britto ao site Brasil de Fato publicada em 17/07/2020.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), através do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, protocolou no
Uma servidora pública da prefeitura de São Paulo, concursada desde 2014, conseguiu na Justiça o direito de permanecer em casa
Uma importante decisão sobre a validade de um ponto da Reforma da Previdência, promulgada no final de 2019, será julgada em p
A 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília julgou procedente Ação civil pública (nº 1026344-20.2020.4.01.3400) ajuizada pela A
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.543) que pedia a derrubada de normas que
Desde meados do mês de março o Brasil vem enfrentando os efeitos da pandemia mundial do COVID-19. A Justiça brasileira teve q
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução n. 313/2020, que determina um regime especial de funcionamento em to
O conselheiro Mário Guerreiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu monocraticamente, na última sexta-feira (06), a
A Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF) pediu ao STF para ser Amicus Curiae na Ação Direta de Inc
Em Ação Civil Pública nº 0039688-63.2020.8.19.0001 ajuizada na 49ª Vara Cível do Tribunal de Justiça Rio de Janeiro (TJRJ) pe
Uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lotada em Gurupi no Tocantins, conseguiu na Justiça o direito de
Um funcionário concursado da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), demitido sem justa causa, conseguiu na
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu um ato administrativo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) qu
Tomou posse nesta quinta (12), em Brasília, a nova coordenação da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo vincula
A equipe de advogados do escritório Cezar Britto & Advogados Associados (CBA) participou na semana passada, em Brasília, do c
Na manhã de hoje (12) a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deci
O Tribunal de Justiça do Tocantins, através da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palma, concedeu liminar proposta pelo Si
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília negou provimento aos recursos impetrados pela Agência Nacional de Aviaçã
O advogado Paulo Freire, coordenador do Núcleo Civil e Administrativo do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, part
O ex presidente da OAB e membro do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, Cezar Britto, esteve em Belém participando
O Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu tutela de urgência a uma servidora pública distrital, a fi
A Justiça Federal em Brasília deferiu pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) para ser
A 1ª Vara Federal de Lages, em Santa Catarina, deferiu tutela em favor de um servidor público do quadro da Receita Federal qu
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe) apresentou uma Ação Civil Públi
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso interposto pela Procuradoria do D
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, realizou, na última quarta-feira (18), o Seminário Ca
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) comemorou a decisão do ministro Luís Roberto Barro
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu liminar a uma empregada do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) gar
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente por unanimidade o Recurso de Revista – AIRR 0000390-25.2015.5.03.0037
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente por unanimidade o Recurso de Revista – AIRR 0000390-25.2015.5.03.0037
O advogado Diogo Póvoa, que integra a equipe do escritório Cezar Britto, e representa o Sindicato dos Servidores da Carreira
O ex presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados da OAB, Cezar Britto, participou na noite de sexta (16) da Conferê
O advogado Cezar Britto e mais 11 ex presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil assinaram nesta quarta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passará a receber documentos administrativos em meio digital a partir da hoje (15). Os d
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgaram por unanimidade improcedente o pedido de despejo que pedia
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em Brasília julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pela Associação dos
A equipe de advogados do escritório Cezar Britto, que representa a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) na ação por dano
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) reconheceu na última quarta (12) a constitucionalidade do artigo 20-B
A juíza federal Isabela Guedes Dantas Carneiro concedeu tutela de urgência determinando a prorrogação da licença-maternidade
Fotos: Assessoria de Comunicação da OAB/RJ
O Sindicato dos Químicos e Farmacêuticos de São José dos Campos e Região sediou nos dias 17 e 18 de maio a 2ª Jornada Jurídic
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) jugou na tarde de quarta (15) recurso interposto pelo ministr
Advogados e representantes das categorias dos fiscos do Brasil participaram nesta terça (14) do IV Encontro Jurídico, realiza
O Instituto Presidente João Goulart enviou ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, um pedido de Retratação Pública r
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na quarta-feira (24) uma liminar ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) mantendo o
Os advogados Cezar Britto e Diego Britto e a advogada Renata Pissolatti na posse da nova diretoria da AATDF.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nos casos regidos pelo novo Código de Processo Civil, havendo du
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove amanhã (4) uma audiência pública pa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal e decidiu equiparar o prazo da licença
O plenário do STF julgou três ADIs ajuizadas contra normas nos estados de Roraima, Goiás e Alagoas. A jurisprudência da Corte
O advogado Cezar Britto, que integra a equipe do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, esteve em vitória na sede da
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (20) quatro embargos de declaração apresentados contra
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu na quarta-feira (20) o julgamento no Plenário do Supremo Tribuna
O Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro – SINTSAUDE/RJ ganhou na
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao recurso ARE 1.098.601 – proposto por Jair Bo
A juíza Soníria Rocha Campos D’Assunção, da Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territór
Procuradoras Federais da Advocacia Geral da União(AGU) apresentaram esta semana, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais
A Cezar Britto & Advogados Associados se solidariza a enorme perda da família de nossa ex estagiaria, Paloma Rodrigues Pedian
Renata Pissolatti e Priscila Fernandes da Controladoria Jurídica CBA.
A 8ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu liminar nº 0001253-68.2018.5.10.0008 à Associação dos Profissionais dos Correios (
O governador de Santa Catarina recém empossado vetou o projeto de lei 48/2017, que exige o reconhecimento do nome social e d
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou duas empresas a indenizarem por “ responsabilidade solidária ” um consumidor
O escritório Cezar Britto & Advogados Associados representa o Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímico
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de dezembro o julgamento de duas ações que pedem a criminalização de at
Em novo despacho ministro Lewandowski pede cumprimento imediato de decisão que liberou repórter de entrevistar Lula
Fotos: Assessoria de Comunicação da Fenajufe
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judici
O Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministéri
Publicada no Diário Oficial na semana passada, a Lei 13.728 estabelece a contagem apenas de dias úteis para a prática de qual
A 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) concedeu tutela de urgência em Ação Declaratória de I
O desembargador federal Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), negou provimento a ape
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal Civil do TRF-1, concedeu tutela antecipada de urgência para que ocorra a suspensã
A juíza Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília – TJDFT, concedeu indenização por da
Por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), a Câmara dos Deputados homenageou em sessão solene, nesta segunda-feira (17)
A advogada Camila Gomes, Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do escritório Cezar Britto & Advogados associados, partic
Na semana passada os trabalhadores da Petróleo Brasileiro S. A – Petrobrás conquistaram no Tribunal Superior do Trabalho (TST
Promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São José dos Campos e região a 1ª Jornada Jurídic
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 59
O Tribunal Superior do Trabalho – TST reconheceu nesta quarta (04) através de decisão em Agravo de Instrumento em Recurso de
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participou na noite de terça (03) da XXI Semana Jurídic
O Tribunal de Justiça de Goiás concedeu efeito suspensivo em Resp de reintegração de posse em uma ação possessória de nº 0437
Cezar Britto, Diego Britto e Bruno Figueiredo em sessão no Tribunal Superior do Trabalho.
O Ministério Público do Trabalho determinou o imediato desligamento dos assessores especiais, empregados dos Correios em funç
Rodrigo Camargo participa da entrega do Estatuto da Diversidade Sexual no Senado
Foto: Isabella Macedo/ site Congresso Em Foco
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou em Brasília na última sexta (27) uma audiência pública com entidades que repre
Advogada Yasmim Yogo e o advogado Rodrigo Camargo conversam com o ministro Dias Toffoli
*Cezar Britto em palestra sobre o Estado Laico
*Advogados Rodrigo Camargo, Diego Britto e Yasmim Yogo no Congresso da FITERT
O Supremo Tribunal Federal marcou para 19 de outubro o julgamento da ADI 5543/DF, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou, a pedido da Federação dos Radialistas (FITERT), uma Ação Direta de Inconsti
Equipe do escritório Cezar Britto & Advogados Associados com o deputado federal Wadih Damous e advogada Alessandra Camarano.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu pedido de liminar no MS 0000407-12.2017.5.10.0000 para determinar a im
Diante da sanção pelo Executivo Federal do projeto de lei que deu origem a chamada Reforma Trabalhista, o Núcleo de Direito P
A OAB/DF oferece aos advogados que atuam no Distrito Federal treinamento para fomentar o aprendizado do novo sistema de Petic
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins votaram contrários à Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 0001726-
O Conselho da Justiça Federal – CJF alterou duas resoluções com base em processo (CJF-PPN-2015/00027) proposto pela Federação
A 11ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou procedente a ação declaratória de representatividade sindical de nº 0001349-04.201
A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF conseguiu uma vitória em ação declaratória de imunidade tributária de n
A juíza federal titular da 6ª Vara/DF, Ivani Silva da Luz, concedeu liminar em Mandado de Segurança nº 1000463-46.2017.4.01.3
A ação penal (AP 1007) proposta pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por injúria
O escritório Cezar Britto & Advogados Associados comemora a decisão julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça do Distrito
O escritório Cezar Britto & Advogados Associados, que representa a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar amanhã (10) o julgamento do mandado de segurança (MS 20.367/DF) contra uma
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (FENAJUFE) recebeu com preocupação a resolução n° 23.518/2
Uma decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou através de uma ação civil pública (ACP 0000507-
Nesta última semana, 16/12/15, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território – TJDFT proferiu decisão mantendo a con
Nesta ultima quarta, 17/06/15, Cezar Britto participou de reunião organizada pela CSPB para discutir acerca da Terceirização
Nesta última quinta, 29, o RE 579.431 foi colocado em pauta de julgamento do Pleno do STF. O relator do processo, o Min. Marc
Os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira e Tarcísio Ferreira, acompanhados pela advogada da Federação, Yasmim Yogo e pelo as
No último dia 04 (quarta-feira), foi publicado o Decreto n.º 8.737/2016, que permitiu a prorrogação do período de licença-pat
As Ocupações da Izidora, assessoradas pelo Coletivo Margarida Alves, a Rede Margarida Alves e o escritório do Dr. Cezar Britt
Processo movido por credor, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, contra a massa falida de uma empres
Começa agora, 12/04, no pleno do Tribunal Superior do Trabalho, o julgamento acerca da redefinição da Súmula nº 288 do TST, q
Na última semana, 09/05, foi julgada improcedente a ação de danos morais ajuizada pelo Ministro Gilmar Mendes em face de Guil
Nesta sexta, 19, o Presidente do Conselho de Ética da Câmara, o Deputado José Carlos Araújo impetrou Mandado de Segurança no
Em decorrência de sua história na luta de direitos pelas minorias, bem como em observância de sua ideologia estatutária em pr
Na manhã de hoje, 06, o advogado e ex-Presidente da CFOAB, Cezar Britto, participou de audiência pública sobre a Reforma Polí
Na data de 29 a 01/07/2016, realizou-se em Salvador o 5º Congresso Nacional Extraordinário (CONASPEN). O evento é uma iniciat
