Nos dias 30 e 31 de maio Salvador foi palco do V Encontro Nacional de Direito Sindical, organizado pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT). O tema este ano foi: “SINDICALISMO. (R)EXISTIR É PRECISO”, numa mostra clara de que as entidades sindicais devem se reorganizar depois da chamada “asfixia” promovida pelo governo federal ao movimento sindical no Brasil, como lembrou a presidenta da ABRAT, Alessandra Camarano, na abertura do evento.
Mesas de debates reuniram palestrantes que abordaram temas variados. Cezar Britto, que integra a equipe de advogados do escritório Cezar Britto Advocacia Associada, fez palestra sobre: Direito de reunião e condicionantes para o seu exercício são compatíveis com a democracia? Cezar, que foi ex-presidente do Conselho Federal da OAB, lembrou do debate que está no Supremo Tribunal Federal e que voltará a pauta de julgamento em breve. “Este é um tema fundamental nestes tempos de autoritarismo, pois o Supremo terá de decidir sobre um assunto que é fundamental para democracia e para o movimento sindical. Vimos, principalmente no ano passado, este direito negado, sob o argumento de justificativas bastante questionáveis. Então, é necessário que a Corte Suprema se paute pela Constituição e assegure a liberdade de manifestação para toda a população brasileira”.
Britto fez parte da mesa de debates que trazia como tema A abrangência das decisões assembleares. A secretária adjunta da OAB/RO e presidenta do Colégio de Presidente da ABRAT, Aline Correa, foi a coordenadora do debate. Juntamente com Cezar Britto, Ângelo Fabiano Farias da Costa, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), explicou como se dão as taxas de custeio sindical aprovadas em assembleia e os limites para a regra do negociado sobre o legislado que considera inconstitucional, embora tenha sido estabelecida com a MP 873/2019. Já o advogado e ex-presidente da ABRAT, Roberto Parahyba de Arruda Pinto, palestrou sobre o fim do imposto sindical e a extensão dos benefícios previstos em normas coletivas de trabalho para os não sindicalizados. Elisângela dos Santos Araújo, Dirigente da FETRAF/BA também participou da mesa e proferiu sua palestra com o tema da frase do filósofo Karl Marx: A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores.
Outras Mesas de Debates
A primeira mesa de debates do evento foi conduzida por Elise Ramos Correia, presidenta da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal. O tema principal teve como título CTPS: Quais serão suas cores? A renomada professora de Universidade Federal da Bahia (UFB), Petilda Vazquez, abriu o debate falando sobre a origem da legislação sindical no Brasil, seus mitos e verdades. Em seguida, foi a vez do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, falar sobre o sindicato diante das novas modalidades de trabalho. Augusto Vasconcelos tratou do sindicalismo em um país de excessiva transgressão a direitos trabalhistas e Jefferson Calaça sobre o ataque às instituições que compõem o sistema de proteção social e o rompimento democrático.
A segunda mesa teve como mediadora a vice presidenta da ABRAT da Região Sudeste, Thaís Proença Cremasco. O tema: Ministério do Trabalho Prosperidade e Trabalho Decente. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Carlos Fernando da Silva Filho, falou sobre Fiscalização do Trabalho e o lodo da economia. Renata Queiroz Dutra abordou o assunto: Registro Sindical – a atual Morada no Ministério da Justiça. E a advogada Carla Rita Bracchi Silveira esclareceu pontos da MP 870/2019 e violações à Convenção 81 da OIT.
Já a terceira mesa foi sobre Direito de Greve. A condução dos debates ficou por conta diretora para Assuntos Legislativos da ABRAT, Florany Mota. Limitações para o exercício de greve. Abusividade social ou abusividade legal? Foi o assunto da Conselheira Seccional da OAB/BA, Cínzia Barreto de Carvalho. A deputada estadual baiana, Olívia Santana, concentrou sua palestra em um tema bastante atual, a criminalização dos movimentos sociais como possível garantia de paz social. Ela lembrou o caso do assassinato do capoeirista baiano, Moa do Katendê, por sua posição política na última eleição em outubro de 2018. “Não se trata de ser de esquerda ou de direita, mas precisamos adotar uma postura de civilidade e por isto, não podemos criminalizar nenhum movimento social”, disse Olívia Santana. Ainda na terceira mesa de debates, a argentina Mariana Laura Amartino falou sobre as mobilizações das mulheres em seu país e o exercício público de gênero como movimento social de coalizão.
A última mesa de debates do encontro tratou do Direito Internacional do Trabalho e foi presidida por Luciane Toss, vice presidenta da Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas (AGETRA). A juíza Luciana Paula Conforti de Pernambuco foi a primeira a falar sobre as Violações à Convenção 98 da OIT – Brasil deverá permanecer na lista curta? Daniela Muradas Antunes explicou as garantias internacionais sindicais e o diálogo entre as fontes internacionais e nacional. Já Fernanda Caldas Giorgi concentrou sua fala em pontos da MP 873/2019, relembrando a asfixia imposta ao movimento sindical e as violação às Convenções 87, 98 e 144 da OIT. Ana Georgina da Silva Dias, do DIEESE da Bahia, teve como tema de palestra O Caminho da Prosperidade impulsiona a Justiça Social e o Trabalho decente? Segundo ela, a “uberização” no mundo do trabalho, com empregos flexíveis, mudou as características do trabalho protegido. “Hoje temos um trabalho onde você não é necessariamente um trabalhador, mas também não é um empreendedor. O que nos coloca num desafio grande de pensar como faremos uma nova organização sindical.”
Dirigentes Sindicais
Grandes sindicatos nacionais tiveram espaço para suas manifestações em um debate que teve como título: Diálogos Sindicais de (r) Existência. Pascoal Carneiro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Cedro Silva da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Magno Rogério Carvalho Lavigne da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Atnágoras Teixeira Lopes da CONLUTAS e Gladys Noemi Del Valle Sosa da Asociación Trabajadores del Estado (ATE – Argentina) organizaram suas falas fazendo uma análise crítica do momento atual para a sobrevivência dos sindicatos na América Latina.
Assessoria de Comunicação do Escritório Cezar Britto Advocacia Associada