O ministro Luiz Fux, relator das duas ações penais (AP 1007 e AP 1008) que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) por incitação ao crime de estupro e injúria proferida contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), determinou que as testemunhas de defesa do deputado apresentem suas declarações até hoje, 21 de março. No dia 10 de dezembro de 2014, Bolsonaro concedeu entrevista a um jornal de circulação nacional e disse, em relação à deputada Maria do Rosário, que “ela não merecia ser estuprada porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia”.
A deputada Maria do Rosário já foi ouvida na condição de vítima no mês de agosto de 2017. Jair Bolsonaro também já apresentou sua defesa ao ministro Fux. Com os depoimentos das testemunhas do deputado, o caso deve chegar a sua conclusão, pois o relator, depois desta fase denominada instrução do processo, irá proferir seu voto e levar ao colegiado do STF. São testemunhas de defesa de Bolsonaro os deputados federais Silvio Torres (PSDB-SP), Rogério Marinho (PSDB-RN), Pastor Eurico (PHS-PE) e o senador Magno Malta (PR-ES).
“Acreditamos que o ministro relator está colhendo todos os elementos para apresentar com brevidade seu voto e com elementos robustos que devem levar à condenaçao do deputado Jair Bolsonaro pelas declarações difamatórias proferidas à deputada Maria do Rosário”, disse o advogado Paulo Freire do escritório Cezar Britto & Advogados Associados que representa a deputada Maria do Rosário em uma das ações penais.
Entenda o caso
No dia 09 de dezembro de 2014, o deputado Jair Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados disse, se referindo à deputada Maria do Rosário, que não a estupraria, porque ela não merecia. No mesmo dia, o deputado postou em sua página oficial no canal youtube um vídeo editado com o título “Bolsonaro escova Maria do Rosário” com o discurso em plenário e fotos de manifestações pró-ditadura. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu entrevista ao Jornal Zero Hora onde reafirmou: “Ela não merece (ser estuprada) porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”.