A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, se reuniu por videoconferência com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e do escritório Cezar Britto & Advogados Associados – que presta assessoria jurídica à entidade – para tratar da recomposição salarial da categoria.

A Fenajufe esclareceu que nenhuma carreira teve reajuste neste período, mas argumentou que ainda que no judiciário a própria Emenda Constitucional nº 95 – que estabelece o teto dos gastos públicos – permite o crescimento da folha nos limites do crescimento inflacionário, isso não aconteceu em nenhum ano. Desta forma, os representantes da Federação acham importante a necessidade de adoção de medidas para garantir tratamento isonômico a todos os servidores públicos, bem como atuação em defesa dos servidores do Poder Judiciário da União por ocasião da aprovação da Lei Orçamentária 2022 pelo Congresso Nacional.

Estudos demonstrados pela assessoria jurídica da entidade apontam a necessidade de recomposição imediata na ordem de 19,99% referentes ao período dos três anos do governo Jair Bolsonaro. O mesmo índice é também reivindicado pelo conjunto do Funcionalismo Público em suas manifestações, principalmente a partir da reserva de R$ 1,7 bilhão no Orçamento da União, para reajuste de carreiras do Executivo Federal.

De acordo com o advogado Cezar Britto, essas informações serão protocoladas junto ao STF para o esclarecimento dos ministros e será pedida uma audiência também com o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.

*Com informações da assessoria de comunicação da Fenajufe

Assessoria de Comunicação do escritório Cezar Britto & Advogados Associados