Rodrigo Camargo participa da entrega do Estatuto da Diversidade Sexual no Senado
O advogado Rodrigo Camargo, que integra a equipe do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, acompanhou esta manhã (23) a entrega pela Comissão de Diversidade Sexual da OAB Nacional a sugestão de projeto de lei que pede a criação do Estatuto da Diversidade Sexual. A entrega foi realizada em uma reunião na Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participava (CDH) do Senado. Além do projeto, também foram apresentadas propostas de emendas constitucionais. Junto com as sugestões, foram entregues as 34 mil assinaturas colhidas a favor do projeto de lei que cria o estatuto.
Para Rodrigo Camargo, membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB e conselheiro da Comissão Nacional de Combate à Discriminação LGBT do Ministério de Direitos Humanos, a entrega do Estatuto é um marco importante para a luta histórica da população LGBTI. “Confiamos que o Senado acolherá as sugestões contidas neste projeto de lei e nas emendas constitucionais apresentadas”. Segundo o advogado, o Estatuto da Diversidade pede a criminalização da homofobia, proíbe a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, assegura a licença-natalidade, reconhece uniões homoafetivas, garante o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, concede direito à filiação, admite a adoção por casais do mesmo sexo, inclui os parceiros como herdeiros, defere direitos previdenciários, prevê o uso do nome social para travestis e transexuais e propõe a alteração de 132 dispositivos legais para garantir direitos iguais à população LGBT.
“Não estamos pedindo nada demais, apenas o cumprimento do artigo 3º da Constituição. O Estatuto da Diversidade não tem uma palavra para acabar com a família, e se tivesse eu o rasgaria. Nós somos a favor de todos os tipos de famílias. Mas se vocês não aceitam a nossa cidadania, sentem e chorem!”, disse o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, durante o ato de entrega das propostas.
Senadores recebem as assinaturas de apoio ao Estatuto da Diversidade Sexual
Vários senadores estavam presentes à reunião durante a entrega do Estatuto: Regina Sousa (PT/PI), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marta Suplicy (PMDB/SP), Lídice da Mata (PSB/BA), Fátima Bezerra (PT/RN) e Randolfe Rodrigues (REDE/AM). A senadora Marta Suplicy manifestou interesse em ser a relatora da matéria e anunciou: “Sim, nós temos uma notícia pra dar: os gays não voltarão pro armário! E votaremos na semana que vem, no plenário do Senado, o casamento gay, mudando a parte da Constituição que diz que casamento é somente entre homem e mulher, para o casamento pode ser entre duas pessoas”.
Maria do Carmo, do grupo Mães Pela Diversidade, contou emocionada a sua luta para que o filho tenha plena cidadania e igualdade de direitos. “Nós estamos aqui em busca de um processo civilizatório, que é permitir que nossos filhos possam amar. Tenho muito orgulho do meu filho gay e da sua família. Mas temos que lutar contra a onda de intolerância que toma conta do país. Hoje, existem crianças que sofrem nas escolas, que saem antes do final da aula para não serem agredidas por seus colegas.”
Participaram da reunião ainda, movimentos ligados à causa LGBTI, bem como a presidente da Comissão de Diversidade da OAB Nacional, Maria Berenice Dias. Também estiveram presentes, representantes da Unesco e da ONU e a deputada Erika Kokay (PT/DF).