Desde meados do mês de março o Brasil vem enfrentando os efeitos da pandemia mundial do COVID-19. A Justiça brasileira teve que se adequar as determinações de isolamento social e determinou regras para os julgamentos de ações por todo o país. A Corte Máxima, o Supremo Tribunal Federal, resolveu promover, assim também como o Legislativo, sessões não presenciais. Os ministros do STF tem participado do chamado plenário virtual e estão se acostumando com sustentações orais de advogados enviadas em vídeos ou teleconferências.

O escritório Cezar Britto & Advogados Associados talvez tenha sido a primeira banca a encaminhar ao STF uma sustentação oral por vídeo para ser apreciada pelos ministros nestes tempos de coronavírus. No primeiro dia do mês de abril, o advogado Cezar Britto gravou e enviou ao Supremo sua defesa em favor do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5441, que pede a suspensão de normais estaduais que permitiam a incorporação aos vencimentos de gratificação de função comissionada por tempo de serviço.

Britto iniciou sua sustentação fazendo uma cordial saudação aos ministros do STF: “Senhores ministros, espero que todos estejam bem nesse tempo em que a solidariedade e a ciência são as melhores respostas que a humanidade precisa e que Vossas Excelências, como julgadores têm dado para a Nação. Que garantam que o isolamento social não seja sinônimo de isolamento entre as pessoas que o mundo da virtualidade nos aproxima”.

O ex-presidente da OAB aproveitou para referendar a tese de “estabilidade financeira”, já que em tempos de pandemia e incerteza na manutenção de emprego e renda é fundamental que não se achate ainda mais os salários dos servidores.

Assista o vídeo da sustentação oral no link abaixo:

Assessoria de Comunicação do Escritório Cezar Britto & Advogados Associados