O ex-presidente da OAB e membro do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, Cezar Britto, participou na última quinta (05), em Aracaju, da IX Conferência Estadual da Advocacia. Abrindo o primeiro painel do encontro, Britto defendeu o papel dos advogados na efetivação dos artigos da Constituição de 88, que marcou o processo de redemocratização do país.

No dia em que se comemorou o aniversário da Constituição Cidadã, 5 de outubro, Cezar destacou a importância, principalmente no período de instabilidade política que o Brasil vem vivenciando, da necessidade de defender o que já foi conquistado há quase 30 décadas: “a cidadania, a liberdade e a prevalência da pessoa humana sob o Estado”.

De acordo com Cezar, ao fazer um apanhado histórico dos regimes políticos do Brasil, a advocacia foi inserida na Constituição como uma profissão fundamental à defesa e efetivação do novo conjunto de regras de governo, que em 88 passou a reger o ordenamento jurídico do país.

“A Constituição estabeleceu que a pessoa humana é mais importante que o Estado e que os direitos fundamentais devem pautar a sua política – e não o contrário. Para mostrar que isso era essencial, deu poder à profissão que durante a ditadura não teve medo: a advocacia”.

A fala de Cezar parte dos preceitos da Constituição de que os princípios fundamentais tem o advogado como seu porta-voz; de que o acesso à justiça é direito do cidadão exercido pelo defensor público; de que a advocacia é indispensável à administração da justiça, etc.

Se referindo principalmente a recente Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, Cezar conclamou aos advogados do país há lutar: “Esta é uma profissão de compromisso com a liberdade e com a defesa das pessoas, aprisionadas pela insensibilidade do Estado. De compromisso em ser a voz que luta por justiça, que desafia o direito do trabalhador quando a ganância do lucro fácil impera. E estes são tempos difíceis em nosso país, mas temos que reagir!”

*Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB/SE