Representantes do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), organizações da sociedade civil e religiosas participaram de três reuniões, em Brasília, na última semana, para tratar das investigações do Massacre de Pau D´Arco e a iminência de novos conflitos no Pará. Os representantes integraram uma missão ecumênica no Pará e em novembro de 2017 visitaram diversas áreas de conflitos, incluindo o Acampamento Jane Júlia – onde dez trabalhadores rurais foram executados por policiais civis e militares. As audiências são desdobramentos das visitas realizadas à região. O advogado Paulo Freire, que integra a equipe de advogados do escritório Cezar Britto, acompanhou as reuniões.
Na Ouvidoria Agrária Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o ouvidor substituto, José Líbio Moraes Matos, foi informado das mais de 20 liminares de despejos, expedidas no final de 2017 pelo juiz José Amarildo Mazutti, titular da Vara Agrária de Marabá, que podem desalojar quase duas mil famílias no estado do Pará. Algumas dessas liminares já foram cumpridas no final do ano passado. É o caso do Acampamento Hugo Chávez (local visitado pela Missão Ecumênica), onde mais de 300 famílias foram despejadas sem ter para onde ir. O local abrigava, inclusive, uma escola municipal em que mais de 150 crianças estudavam.
Ao diretor do Departamento de Políticas de Justiça do Ministério da Justiça, Geraldo Nugóli, foi solicitado a proteção dos sobreviventes do Massacre de Pau D´Arco bem como para os profissionais que atuam no caso e às famílias que reocuparam a área da Fazenda Santa Lúcia, local onde os trabalhadores foram mortos.
Para a Polícia Federal, o pedido foi de garantir a continuidade das investigações sobre o massacre, buscando, inclusive, identificar os mandantes dos crimes. Uma equipe da PF deve retornar ao estado, pois há evidências periciais que indicam que houve execução e, após a realização de delações premiadas, 15 policiais foram presos.
“Nós do escritório Cezar Britto & Advogados Associados temos um trabalho voltado à defesa das minorias que, historicamente, sempre tiveram pouco ou nenhum acesso à Justiça. E é importante que estejamos juntos nesta frente que quer garantir a permanência das famílias em imóveis rurais ocupados há anos, bem como assegurar investigações isentas e rápidas sobre este massacre e também restabelecer a segurança às famílias que lá estão”, disse o advogado Paulo Freire ao final dos encontros.
*Com informações da assessoria de imprensa do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos