O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a alteração em uma resolução do próprio órgão que instituiu a Indenização de Transportes (IT) para ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária e Executante de Mandados. A decisão no processo 0000486-69.2019.4.90.8000, proposto pela Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), concede um aumento na IT dos atuais R$ 1.479,47 para R$ 2.075,88 já a partir deste mês de agosto.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) pediu o ingresso como Amicus Curiae no processo que julgou o benefício aos oficiais de justiça no CJF. De acordo com a advogada Larissa Awwad, que integra a equipe do escritório Cezar Britto & Advogados Associados e representa a Fenajufe, a decisão dos conselheiros e conselheiras do CJF é um reconhecimento ao trabalho incansável dos oficiais e oficialas que há mais de 10 anos convivem com um valor defasado e que inviabiliza atividades da categoria.

“Mesmo não contemplando o índice total das perdas acumuladas, o aumento da IT é de extrema importância num momento em que não só esta categoria, mas outras categorias de servidores e servidoras públicas, passam por perdas salariais em face da situação econômica enfrentada pelo país. A decisão do CJF empresta dignidade e reconhecimento a estes profissionais”, lembra a advogada Larissa Awwad.

A decisão do Conselho da Justiça Federal determina aos órgãos de Justiça o cumprimento “ao ressarcimento de despesas que realizar em decorrência da utilização de meios de locomoção não fornecidos pela Administração Pública para desincumbir-se do serviço, observando a disponibilidade orçamentária e a sua distribuição isonômica entre os Tribunais Regionais Federais e o Conselho da Justiça Federal”.

Assessoria de Comunicação do escritório Cezar Britto & Advogados Associados