Foto: Isabella Macedo/ site Congresso Em Foco

O ex-presidente da OAB Nacional e membro do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, Cezar Britto participou nesta segunda (20) da primeira noite de debates do 1º Congresso Brasil 2030. O evento reuniu na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de Brasília (UnB), especialistas de diversas áreas para discutir o que impede o Brasil de pôr em prática o artigo 3º da Constituição de 1988, que aponta como os quatro objetivos fundamentais da Nação a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a promoção do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais; e o atendimento aos interesses de todos os cidadãos, sem discriminação de origem, raça, sexo ou idade.

Cezar Britto iniciou sua fala explicando o contexto em que a Constituição de 1988 foi promulgada. “Nosso país recém saía de uma ditadura civil/militar e a nova Carta Magna, apesar de chamada Cidadã, impôs uma chamada amnésia aos crimes cometidos no período de governo arbitrário com a lei de anistia. Então é preciso dizer que o país de 1988 era um país em que ainda se vivia sob o manto da censura da imprensa, que não podia denunciar a corrupção desenfreada do Estado, e que por isto hoje muitos dizem que naquele tempo não havia corrupção. E este era o Brasil que a gente acreditava que iria mudar com a Constituição Cidadã. E por qual razão talvez não tenhamos mudado de fato a nossa realidade e pouco aplicamos esta Constituição? A razão é que fizemos esta transição da ditadura para a democracia com os mesmos atores. E criamos assim uma democracia de máscaras.”

O ex-presidente da OAB também fez uma reflexão sobre a formação dos advogados e magistrados que aplicam as leis vigentes na Constituição. Segundo ele, é necessário olhar para quem dá a última palavra no país, ou corremos o risco de criar uma “juristocracia, um governo dos juízes”. “Gostamos de culpar os poderes Legislativo e Executivo, mas precisamos olhar para aquele que dá a última palavra”.

O evento também teve a participação de Melina Risso, do Movimento Agora. Ela afirmou que para que o país avance é preciso criar consensos e mudar estruturas para promover políticas públicas e vencer a desigualdade.

Já para a jornalista Flavia Gianinni, especialista em economia, e que também esteve na mesa de debates, estamos discutindo direitos individuais que não deveriam mais estar sendo discutidos, “deveriam estar implantados”. Ela lembrou que, como jornalista, “somos ensinados a questionar quem ganha com a desigualdade instalada”, e essa é uma questão necessária sobre o país. “Nós não somos iguais e isso não é brigar ou separar o país, como gostam de dizer”, afirmou. Para ela, não há saída fora da política e da democracia.

*Com informações do site Congresso Em Foco