Brasília foi palco do VIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessório promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM nos dias 28 e 29 de junho. O tema deste ano foi a Intervenção Estatal e Comunitária nas Famílias: Limites e Possibilidades. Durante os dois dias do evento, vários juristas e especialistas na área palestraram na Capital Federal para estudantes, operadores do Direito e público em geral.

Renata Cysne, presidente do IBDFAM-DF, disse que o tema escolhido fez “uma reflexão necessária para os tempos atuais em que o público e o privado estão atrelados”. Segundo ela, “as políticas públicas, decisões judiciais e alterações legislativas devem ser estruturadas a partir dos limites e possibilidades da intervenção do Estado e da Comunidade na esfera familiar, e refletidas a partir dos limites entre proteção e autonomia privada”.

O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, que comanda o núcleo de Direitos Humanos do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, falou sobre “O diálogo entre a liberdade religiosa e o Direito das Famílias”. Segundo Cezar Britto o Direito de Família até pouco tempo atrás era regido pelos dogmas do Direito Canônico e muitas expressões vieram do código canônico, como a palavra matrimônio ao invés de casamento. Para ele, é importante separar o Direito  dos dogmas religiosos e insistir na laicidade da nossa Constituição.

Durante o Congresso outros temas também foram discutidos por palestrantes e público presente, entre eles questões sobre guarda, alienação parental e pensão de alimentos Foram apresentados painéis sobre os direitos dos idosos, morte e os efeitos sucessórios.

Assessoria de Comunicação do Escritório Cezar Britto & Advogados Associados