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Advogada Camila Gomes vai à CPI dos Maus Tratos do Senado acompanhar depoimento de curador da mostra Queermuseu
ASCOM - CBA
24 de novembro de 2017

A advogada Camila Gomes, que integra a equipe do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, acompanhou nesta quinta-feira (23) o curador da exposição Queermuseu, Gaudêncio Fidélis, durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus Tratos no Senado Federal. A Queermuseu foi uma exposição financiada pelo banco Santander e cancelada em setembro após acusações de grupos de extrema direita de “promover” pedofilia, abuso sexual de crianças e adolescentes, além de zoofilia.

Logo no começo da reunião a senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) pediu desculpas aos depoentes pela forma como a arte tem sido tratada no Brasil. Marta Suplicy condenou o que chamou de censura e o “desrespeito às obras de artistas renomados que de maneira nenhuma promovem os crimes sugeridos por membros da CPI”.

Além de Fidelís, foram ouvidos o procurador da república em Minas Gerais, Fernando de Almeida Martins, e o Luiz Camillo Osorio, curador do 35º Panorama da Arte Brasileira do Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM).

Fidélis chegou a ser alvo de um pedido de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a comparecer – cancelado na véspera. “Esta CPI não tem nenhuma relação com a exposição Queermuseu. É necessário deixar claro! Nós estamos aqui para rechaçar o crescimento deste processo de criminalização da produção artística no país. Não há como não reconhecer que já existem uma série de movimentos depois do fechamento da Queermuseu que exacerbaram este processo. Este precedente que o Santander abriu ao fechar a exposição, teve consequências imediatas, pois obras de arte foram retiradas de museu, peças de teatro foram censuradas e a censura inclusive, tem se instalado até no universo acadêmico”, explicou o curador.

Camila Gomes, que auxiliou Fídelis no depoimento, acredita que os senadores saíram convencidos de que a mostra Queermuseu não proporcionou nenhum episódio de descumprimento ou violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme apontou a análise feita pelo próprio Ministério Público do Rio Grande do Sul (link para acesso à Recomendação do MPF abaixo). Além disto, Camila considera que o curador explicou detalhes de como as obras foram escolhidas e como a exposição percorreu outros países, recebendo elogios e aplausos e não questionamento e acusações como ocorreu em nosso país.

Para Camila, a proporção que o assunto tomou nas redes sociais e a virulência com que grupos organizados, sem o conhecimento prévio das obras expostas, emitiram opiniões caluniosas é um verdadeiro crime à liberdade de expressão e artística. “Através do seu depoimento, Fidelis honrou os artistas brasileiros e passou uma mensagem clara de que a CPI não é lugar para falar de arte e que a exposição “Queermuseu – Cartografias da diferença da arte brasileira”, ao contrário de praticar qualquer crime, contribui para o debate público de questões importantes como a homofobia, exploração sexual, preconceito, fomentando o respeito aos direitos humanos e à diversidade. Criminalizar a arte, isso sim é um crime contra a cultura, contra a informação, contra a divergência, contra a educação e formação de gerações”, conclui.

 

Documentos que ajudam a compreender a questão:

Nota Técnica N. 11/2017/PFDC/MPF sobre Liberdade de expressão artística em face da proteção de crianças e adolescentes:

http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/direitos-sexuais-e-reprodutivos/nota-tecnica-liberdade-artistica-e-protecao-de-criancas-e-adolescentes

Recomendação PRDC/RS n. 21/2017  manifestação da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul através da qual recomenta a imediata reabertura da exposição “Queermuseu – Cartografias da diferença da arte brasileira”:

https://www.conjur.com.br/dl/recomendacao-mpf-rs-reabertura-mostra.pdf

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