A Bancada Feminista do PSOL entrou com uma ação popular com pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública de São Paulo pedindo a reabertura do Museu da Diversidade Sexual (MDS) na capital paulista. O Museu foi fechado por uma decisão judicial em outra ação movida pelo deputado estadual do PL, Gil Diniz, conhecido como o "Carteiro Reaça". O Museu da Diversidade Sexual foi criado por meio do Decreto Estadual nº 58.075, de 25 de maio de 2012, e é vinculado à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.

De acordo com o advogado Guilherme Prescott Monaco, dos escritórios Parahyba FT Advocacia Associada e Cezar Britto & Advogados Associados que representam a Bancada Feminista do PSOL, a alegação da ação que pediu o fechamento do Museu aponta uma possível “lesividade do ato da administração pública estadual ao firmar contrato com o Instituto Odeon para expansão e gestão do MDS”. Mas para o advogado, está claro que “o ponto de partida nevrálgico da ação de que seria um valor voluptuoso e desproporcional ser destinado a expansão e gestão do Museu revela a ojeriza e descontentamento do deputado com o cumprimento da missão constitucional da garantia de direitos fundamentais e a promoção de cidadania a todos os brasileiros. Seu ódio a comunidade LGBTQIA+ está delineado por toda a Petição Inicial apresentada”.

A ação popular da Bancada Feminista do PSOL pede que além da reabertura do Museu, que este seja declarado como patrimônio público, que seja reconhecido o dano causado em razão do encerramento das atividades e que o Governo do Estado de São Paulo seja condenado por não garantir o pleno funcionamento do Museu.

Assessoria de Comunicação dos escritórios Parahyba FT Advocacia Associada e Cezar Britto & Advogados Associados