Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação TST
O escritório Cezar Britto & Advogados Associados acompanhou esta semana a Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP em uma reunião de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que discute o Plano de Saúde dos empregados da empresa. A reunião faz parte do chamado Procedimento de Conciliação e Mediação Pré-Processual em Dissídios Coletivos e teve a participação de representantes da empresa e de duas federações, a Findect e a Fentect, que também representam trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
O objetivo do Procedimento de Conciliação é proporcionar um espaço para que empregados e empregadores promovam o diálogo em busca de soluções consensuais para seus conflitos, antes de promover uma ação judicial. A ADCAP quer discutir a forma de gestão e o custeio do chamado Postal Saúde, plano de saúde da ECT, pois a empresa, alegando déficit orçamentário, propôs uma drástica redução em sua participação e financiamento do plano. “No passado, os empregados dos Correios abriram mão de aumentos salariais em troca de benefícios como o plano de saúde. E o que estamos percebendo agora é que a empresa quer cobrir seu suposto déficit orçamentário reduzindo direitos dos trabalhadores, ao invés de corrigir seus graves problemas de gestão”, explica a advogada Karoline Martins do escritório Cezar Britto & Advogados Associados.
O ministro Emanoel Pereira, vice-presidente do TST, foi quem conduziu a reunião. O ministro propôs a extensão da vigência do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) da categoria, que venceu no começo deste mês, até o final de 2017. Porém, pediu como contrapartida, que os empregados se comprometessem a não realizar atos grevistas. Enquanto isso, as rodadas de negociação seriam mantidas, buscando uma solução consensuada quanto ao Postal Saúde. “Os trabalhadores decidiram deliberar a proposta do ministro em assembleia e ficou acordado que seria concedido um prazo de 15 dias para que eles se manifestassem no processo sobre a proposta”, relatou Karoline.
Advogada Karoline Martins do escritório Cezar Britto & Advogados Associados com os representantes dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).