Na data de 29 a 01/07/2016, realizou-se em Salvador o 5º Congresso Nacional Extraordinário (CONASPEN). O evento é uma iniciativa da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (FENASPEN) e teve a participação, na abertura do Congresso, dos advogados Rodrigo Camargo e Bruno Reis, da assessoria jurídica nacional da Federação.

Em sua palestra, o advogado Rodrigo Camargo baseou-se nos Direitos e Garantias do Servidor Público, perpassando, ainda, por uma análise de conjuntura político-jurídica dos Tribunais do Poder Judiciário e movimento sindical. Abordou, também, acerca dos temas mais incisivos e objeto de muita luta dos servidores agentes penitenciários. Já o advogado Bruno Reis, tratou sobre a terceirização no âmbito do serviço público.

O evento teve como foco propiciar um ambiente de disseminação e troca de conhecimento entre os representantes sindicais e o corpo jurídico presente, destacando-se alguns temas de grande interesse da categoria, tais quais a PEC 308/2004, a terceirização da atividade fim no sistema prisional, a unicidade sindical e o direito de greve do servidor público.