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Penal

No campo do direito penal, a nossa atuação tem fundamento na missão e valores que cultivamos, com fito a promover uma advocacia que permita a defesa da pessoa humana e a fiscalização do regular exercício do poder punitivo do estado.

Nesse sentido, pensando a representação criminal como forma de promoção das liberdades, utilizamos como base os limites estabelecidos pela nossa ideologia e valores, em causas que envolvam a criminalização de trabalhadores e trabalhadoras em geral (sejam estatutários ou celetistas) no exercício de suas atividades laborais; a penalização de imigrantes quando no exercício de suas garantias; apoio às vítimas de crimes contra as minorias.

Especialistas


Paulo Freire

Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos

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