A equipe de advogados do escritório Cezar Britto & Advogados Associados (CBA) participou na semana passada, em Brasília, do congresso “O Direito Como Liberdade – 30 Anos de O Direito Achado na Rua”. No último dia do evento, Cezar Britto, ex presidente da OAB, esteve presente na homenagem aos advogados Roberto Armando Ramos de Aguiar e Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.
“Este é o tempo da ousadia de lutar, só assim venceremos as injustiças sociais e o desencanto em tempos tão duros de retrocessos de direitos já conquistados”, disse Cezar Britto ao final da homenagem.
O direito como “expressão de uma legítima organização da liberdade” é o conceito original do projeto denominado “O Direito Achado na Rua”, criado na Universidade de Brasília – UNB. O conceito é um marco referencial para a elaboração de pesquisas, plataformas de ensino e projetos de extensão desenvolvidos em cursos de Direito em todo o território nacional, e reconhecidos pela comunidade científica internacional.
Dentro da concepção do direito como instrumento de organização da liberdade, o advogado Paulo Freire, Coordenador dos Núcleos Cível e Administrativo da CBA, palestrou em um dos dias do Congresso e deixou claro que no Direito Achado na Rua se estimula a essência da advocacia popular. “Para nós, mais do que estar no mesmo lado da relação processual, é compartilhar o mesmo local dos processos de luta”.
A advogada Raquel Bartholo coordenou, junto ao coletivo Candanga Advocacia Popular e AJUP – Roberto Lyra Filho, a oficina “Por que Direito à Cidade das Mulheres?”. A partir da metodologia do teatro do oprimido, a oficina apresentou diversas reflexões sobre as relações desiguais de ocupação e percepção do espaço a partir da categoria gênero. “As mulheres usam mais os serviços públicos disponíveis, dependem mais do transporte coletivo para acessá-los e muitas vezes sofrem assédios ao transitar pelas cidades, assim como estão diretamente implicadas na luta para conquistar e cuidar de suas moradias e são mais conectadas com a produção de cultura comunitária”, destacou a advogada.
Catherine Coutinho, que também integra a equipe da CBA, fez parte do Grupo de Trabalho “Movimentos sociais e sujeitos coletivos de direito”. A advogada falou sobre a formação dos povos indígenas, a relação com a terra e o exercício da política. Para ela, “os povos indígenas são sujeitos reconhecidos pelo relacionamento sadio e sagrado com o território, espaço em que exercem a sua vida política”. Ela ressaltou que “a maneira estatal de centralizar deliberações sobre a vida em coletividade nunca foi enxergada pelos povos originários de maneira passiva, ao contrário, eles representaram e continuam representando a legítima insurgência diante do questionamento ativo contra os atos de violação de direitos”.
Assessoria de Comunicação do Escritório Cezar Britto & Advogados Associados