O advogado Paulo Freire, que integra a equipe CBA, foi um dos convidados da audiência pública que discutiu as desocupações e remoções forçadas durante a pandemia de Covid-19 na última segunda-feira (04) na Câmara dos deputados. O debate foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa e sugerido pelas deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Natália Bonavides (PT-RN), Luiza Erundina (Psol-SP) e pelos deputados Glauber Braga (Psol-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA).
Paulo Freire também representou a Comissão de Conflitos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e fez um resgate histórico das desocupações no país lembrando que depois da ditadura civil militar houve uma inversão nos números de famílias que viviam em áreas rurais e urbanas. Antes do período ditatorial, cerca de 80% das pessoas estavam no campo. Mas no final da existência do regime de exceção, houve uma inversão nesse percentual e desta forma, a maioria da população passou a viver na cidade. “Em menos de 30 anos, houve um dos maiores êxodos rurais da nossa história. E isso ocorreu pela implementação de um modelo agrícola em que não se privilegiou o meio ambiente ou a dignidade da pessoa humana. Assim, as famílias que viviam no campo foram forçadas ou removidas para as cidades. E aí surge o problema da necessidade de uma reforma agrária e de toda a questão da moradia no Brasil”, explicou o advogado.
No país hoje, de acordo com Paulo Freire, 1% dos proprietários e proprietárias detém 50% das terras agricultáveis e 99% dos agricultores e agricultoras estão com os outros 50% restantes. “Isso gera uma demanda por terra enorme. Então a violência se localiza aí e não nas ocupações por moradia ou terra. O déficit de moradia no país é de 8 milhões, sem contar as moradias que estão em condições precárias”.
Paulo ainda lembrou da garantia instituída na Constituição de 88 de estabelecer uma função social para os imóveis rurais. Algo que, em sua opinião, deveria ser salvaguardado pelo Estado, uma vez que o agronegócio – possuidor de grandes latifúndios – não tem a menor preocupação.
Ao longo da audiência, vários debatedores lembraram das decisões recentes que garantem a proibição de desocupações e remoções forçadas na pandemia. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da epidemia de Covid-19. E o Congresso Nacional aprovou uma proposta sobre o assunto (PL 827/20), que foi vetada pelo presidente da República, mas teve o veto derrubado, restabelecendo a proibição dos despejos.
LINK DA AUDIÊNCIA: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2342
Assessoria de Comunicação do escritório Cézar Britto & Advogados Associados