O Secretário Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, instituiu hoje (15) a Comissão de Estudos Jurídicos do Esporte. O órgão colegiado irá assessorar o Executivo Federal nos assuntos relacionados ao esporte brasileiro.

A advogada Adriene Hassen, que integra a equipe do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, foi nomeada para compor a equipe de especialistas que integram à Comissão. Entre as funções dos que participam dos trabalhos do novo órgão, está a tarefa de apresentar uma proposta para reformulação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva para o Desporto de Rendimento – CBJD e o oferecimento de subsídios técnico-acadêmicos a questões inerentes ao Esporte.

“Nossa participação se dará com o objetivo de adequar a proposta do novo código à realidade experimentada pelo jurisdicionado, considerando sempre as peculiaridades de cada esporte. Sem nunca esquecer, ainda, que, assim como os demais ramos de Direito, o Desportivo regula relações entre sujeitos que se encontram em constante movimento, sendo imperioso que se acompanhe a evolução da sociedade sob pena de se tornar ineficaz. Há que se observar aqui a efetividade de algumas penas, principalmente no que concerne às infrações de ódio, tão caras à atual conjuntura”, destaca a advogada Adriene Hassen.

Além de Adriene, fazem parte da Comissão de Estudos Jurídicos do Esporte conforme ato publicado em Diário Oficial da União, Alan Belaciano; Bichara Abidão Neto; Felipe Bevilacqua de Souza; Gilmar Nascimento Teixeira; Leonardo Andreotti; Luciana Lopes da Costa; Luciano Hostins; Marcelo Jucá Barros; Marcus Fontes; Milton Jordão; Paulo Schmitt; Pedro Trengrouse e Tamoio Athayde Marcondes.

A participação dos membros não será remunerada, pois é considerada “prestação de serviço público relevante”.

Assessoria de Comunicação do Escritório Cezar Britto & Advogados Associados