O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará cassou ontem (10) o mandato do vereador Zeca do Barreiro (Avante), reconhecendo que o partido cometeu fraude na composição de sua chapa, ao não cumprir a cota de gênero prevista em lei, correspondente a 30% do total de candidaturas. Foram quatro votos a favor da cassação e três contra.
Com a decisão, o partido Avante perde a vaga na Câmara Municipal de Belém, que será ocupada pelo PSOL, com a candidatura Bancada Mulheres Amazônicas, mandato exercido de forma coletiva por Gizelle Freitas, Kamilla Sastre, Jane Patrícia e Fafá Guilherme. A candidatura foi a quinta mais votada do partido na cidade, com 3.661 votos.
O processo contra o Avante foi movido pelas integrantes da Bancada Mulheres Amazônicas no final de 2020. A candidatura denunciou que o Avante teria cometido fraude no registro de sua chapa, pois um candidato homem Cis foi registrado como se fosse mulher. Depois o partido corrigiu o registro na candidatura individual, mas não refez os cálculos de proporção no registro geral do Demonstrativo de Atos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Sendo assim, o Avante induziu a Justiça Eleitoral ao erro, uma vez que houve uma ação fraudulenta para que partido pudesse atingir a proporcionalidade exigida em lei.
De acordo com o advogado Bruno Figueiredo do escritório Parahyba F T Advocacia Associada em parceria com o escritório Cezar Britto & Advogados Associados, o que foi decidido pela justiça eleitoral paraense será importante e servirá de exemplo para outros casos semelhantes pelo país. “Essa é uma decisão de extrema importância quando falamos de uma conquista recente e que deve ser respeitada pelas agremiações partidárias. A cota de gênero tem de ser cumprida com rigor sob pena de fraude eleitoral. É uma direito conquistado com muita luta pelas mulheres que querem exercer mandatos políticos no país. Não é possível que a feitura de leis no Brasil e no mundo seja predominante proposta e aprovada por homens. Por esta razão, é necessário garantir de forma inegociável a representatividade das mulheres nos espaços de decisão política. E o judiciário deve estar atento e fazer cumprir a legislação”, argumenta Bruno Figueiredo.
Com a decisão, o PSOL irá ocupar quatro cadeiras na Câmara Municipal de Belém se será a maior bancada no parlamento.
Assessoria de Comunicação dos escritórios Parahyba F T Advocacia Associada e Cezar Britto & Advogados Associados