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Notícias e Artigos

indenização por dano moral

JDFT concede indenização por dano moral e material por extravio temporário de bagagem em viagem de lua de mel

A juíza Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília - TJDFT, concedeu indenização…
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portador de necessidades especiais

Juíza federal concede a servidor do TJDFT portador de necessidades especiais a isenção de IR

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal Civil do TRF-1, concedeu tutela antecipada de urgência para que ocorra a…
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cura gay

Conselho Federal de Psicologia vai ao STF pedir suspensão de medida que autoriza a chamada “cura gay”

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (12) uma Reclamação Constitucional com pedido…
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Núcleo de Direitos Humanos

Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da CBA participa de curso sobre Sistema de Justiça na Escola Florestan Fernandes em SP

A advogada Camila Gomes, Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do escritório Cezar Britto & Advogados associados, participou em São…
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