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Assessoria de Comunicação - CBA

improbidade administrativa

TRF da 1ª Região indefere recurso da ANAC e da União e garante direito de candidato ser aprovado dentro das regras do sistema de cotas raciais em concurso

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília negou provimento aos recursos impetrados pela Agência Nacional de Aviação Civil…
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Cezar Britto participa de mais uma edição do Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista

O ex presidente da OAB e membro do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, Cezar Britto, esteve em Belém participando…
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licença maternidade

Juizado Especial da Fazenda Pública retira processo do sobrestamento e garante a não devolução do valor recebido por servidora pública do DF

O Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu tutela de urgência a uma servidora pública distrital, a fim…
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portador de necessidades especiais

Justiça Federal aceita pedido da CNTSS para apresentar argumentos em Ação Civil Pública que trata de aposentadoria especial dos Agentes de Saúde

A Justiça Federal em Brasília deferiu pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) para ser “Amicus Curiae”…
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lgbti

STF defere pedido de SINTSAÚDE/RJ para ser “amigo da corte” na ADI que suspende dispositivos de leis estaduais de revisão de cargos e salários de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido do Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no…
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Justiça Federal de Santa Catarina concede aposentadoria especial e abono de permanência a auditor fiscal com cegueira monocular

A 1ª Vara Federal de Lages, em Santa Catarina, deferiu tutela em favor de um servidor público do quadro da…
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