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A atuação da equipe especializada em direito previdenciário, área esta que compõe o Núcleo Trabalhista, compreende o contencioso judicial (com protagonismo em sede de processos em regime de recursos repetitivos e de repercussão geral em trâmite nos Tribunais Superiores), e o contencioso administrativo.

Nesse sentido, são abrangidas as seguintes temáticas: Previdência Complementar, Regime Próprio de Previdência Social (servidoras e servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e Regime Geral de Previdência Social (trabalhadoras e trabalhadores da iniciativa privada e servidoras e servidores públicos não vinculados ao regime próprio).

DENTRE AS ATIVIDADES, DESTACAM-SE:
  • Acompanhamento de processos no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal. Elaboração de recursos de natureza excepcional (para Tribunais Superiores). Apresentação de memoriais e despachos com Ministros. Sustentação oral. Pedido de ingresso como amicus curiae.
  • Ações judiciais em regime de parceria;
  • Acompanhamento de recursos administrativos;
  • Ações constitucionais.

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