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Pautando-se na defesa das garantias e direitos fundamentais, do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal, a nossa equipe do Núcleo Administrativo detém atuação especializada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, numa postura firme na luta pela prevalência máxima do respeito aos direitos humanos e das liberdades congêneres.

Nesse sentido, o ramo do Direito Constitucional adquire uma envergadura jurídica sobressalente no cotidiano do escritório e em seu núcleo de atuação em específico, a fim de prestar a defesa qualificada dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras em geral, sejam eles estatutários ou celetistas.

DENTRE AS ATIVIDADES, DESTACAM-SE:
  • Writs Constitucionais: Mandado de Segurança (individual e coletivo), mandado de injunção, habeas corpus, habeas datas.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ação ou omissão), Ação Direta de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental;
  • Pedidos de ingresso como amicus curiae nas ações de controle concentrado;
  • Reclamação Constitucional;
  • Consultoria jurídica. Elaboração de pareceres técnico-jurídicos.

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