Webmail

@cezarbritto.adv.br

O nosso Núcleo de Direito Administrativo, na busca da valorização humana do indivíduo e sua coletividade, desempenha papel diferenciado na advocacia nacional, tendo como princípio ideológico a defesa exercida unicamente para trabalhadoras e trabalhadores no âmbito do direito público.

Engajados no cenário político-jurídico do país, trabalhamos na perspectiva das garantias fundamentais do cidadão e com base nos princípios republicanos dispostos na Constituição Federal.

Em razão do nosso posicionamento político-ideológico, possuímos ligação intrínseca com a luta pela garantia da liberdade sindical, bem como pela efetivação dos direitos dos servidores e empregados públicos, seja coletiva ou individualmente.

Para tanto, contamos com equipe especializada na defesa jurídica das entidades e de seus filiados, bem como defesa administrativa, com destaque em sindicâncias, processos administrativos disciplinares (PAD) e éticos.

No tocante às temáticas, focamos nas que tenham relação com o exercício da função de servidor público, quais sejam: concurso público, desvio de função, remoção, licenças, progressão, gratificação, aposentadoria, subsídio, tributos, assédio moral, jornada de trabalho, direito de greve, corte de ponto, dentre outros.

DENTRE AS ATIVIDADES, DESTACAM-SE:
  •  Defesa em sindicâncias, processos administrativos disciplinares e de ética. Corregedorias. Reintegração e anulação de procedimentos disciplinares;
  • Ações individuais e coletivas, ações civis públicas, ações indenizatórias, mandados de segurança;
  • Acompanhamento de processos perante os Tribunais Regionais Federais, Tribunais Superiores, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho da Justiça Federal, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal de Contas do Distrito Federal e Tribunal de Contas da União;
  • Elaboração de pareceres;
  • Consultoria jurídica junto às entidades sindicais e associações de servidores públicos.

Especialistas

Artigos e Notícias Relacionados

Decisões judicias garantem licença-maternidade de 180 dias para funcionárias dos Correios regidas pelo regime CLT

Duas decisões judiciais, uma do TRT da 10ª Região e outra do TRT da 3ª Região, garantiram a prorrogação da…
CONTINUE LENDO
procuradorias autárquicas

Fenajufe e CNTSS discutem no STF lei que autoriza instituições financeiras oficiais a cancelar precatórios e RPV depositados pela União

A Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça Federal e do Ministério Público da União – Fenajufe e a Confederação Nacional…
CONTINUE LENDO
cura gay

STF julga improcedente ADI que contestava lei com jornada de 30 horas para os assistentes sociais

O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4468 que questionava o dispositivo da Lei…
CONTINUE LENDO

TST começa a julgar inconstitucionalidade de norma que impede recursos em casos que envolvem ações trabalhistas

Nesta segunda (25) o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a julgar a inconstitucionalidade do parágrafo 5º do…
CONTINUE LENDO