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Vereadoras entram com ação questionando recursos públicos aplicados na motociata de Bolsonaro

Vereadoras entram com ação questionando recursos públicos aplicados na motociata de Bolsonaro

  • | 15 de junho de 2021

A Bancada Feminista do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara Municipal paulistana ajuizou uma Ação Popular no Tribunal de Justiça de São Paulo questionando um ato da Secretaria de Esportes e Lazer do município. O ato destinou R$ 75 mil com dispensa de licitação para contratação de uma empresa de turismo com o objetivo de prestar serviço durante motociata em favor do presidente Jair Bolsonaro. O evento aconteceu no último sábado (12).

A advogada Luisa D’avola, do escritório Parahyba F T Advocacia Associada em parceria com o escritório Cezar Britto & Advogados Associados, alerta que a motociata foi divulgada com o nome “Acelera para Cristo com Bolsonaro”, mas, não tem nenhuma semelhança com eventos que tradicionalmente acontecem na capital de São Paulo e que têm apoio econômico do Poder Público, assim como a “Marcha para Jesus” ou outras festas religiosas. “Está claro o desvio de finalidade neste caso, pois houve destinação de verba pública a evento de interesse político particular do presidente da República e de seus apoiadores”, esclarece a representante da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal.

De acordo com o advogado Guilherme Prescott Monaco, nenhum veículo da imprensa no país repercutiu o evento como uma celebração da fé, como um evento de interesse público, mas sim, noticiaram “de forma uníssona e inequívoca que tratou-se ali de manifestação de apoio ao governo”. Guilherme explica que a Lei 4.717/1965, que disciplina o uso da ação popular, define em seu artigo 2º que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades públicas quando houver desvio de finalidade. “É ilegal o presidente da República ou qualquer outro grupo usar dinheiro público para defender interesses privados. O ato deveria ter financiamento próprio, jamais dinheiro dos impostos pagos pelos paulistanos e paulistanas”, denuncia.

A Ação Popular pela a decretação da nulidade do ato administrativo da Secretaria de Esportes e Lazer de São Paulo, com a devolução do dinheiro usado na manifestação e, em tutela de urgência, o bloqueio dessa verba junto à empresa contratada. Também pede para que sejam oficiadas as autoridades competentes para investigação de eventual improbidade administrativa cometida pelo secretário de Esportes e Lazer.

Assessoria de Comunicação dos escritórios Parahyba F T Advocacia Associada e Cezar Britto & Advogados Associados