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Conselho Federal da OAB cria Comissão de Acompanhamento dos Conflitos Fundiários

Conselho Federal da OAB cria Comissão de Acompanhamento dos Conflitos Fundiários

  • | 24 de setembro de 2020

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou por portaria nesta segunda (21) a Comissão Especial de Acompanhamento dos Conflitos Fundiários Coletivos. O órgão tem por objetivo acompanhar as “batalhas” travadas por posse de terra principalmente em áreas de onde há produção agrícola no Brasil, mas também tem a função de orientar e propor soluções em disputas que envolvam pequenos agricultores.

Para presidir a Comissão, foi escolhido o advogado Paulo Freire, que integra a equipe do escritório Cezar Britto & Advogados Associados. Paulo tem um longo trabalho na defesa do direito constitucional à reforma agraria, da clausula pétrea do cumprimento da função social da propriedade e de milhares de famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, bem como de assentados e assentadas que lutam diariamente para abastecer a população urbana com comida sem agrotóxico.

“Vivemos no país um momento extremamente delicado onde pequenos produtores rurais e indígenas são acusados pelo Presidente da República de provocar ações que promovem destruição do meio ambiente. Mais do que nunca é necessário que a OAB esteja atenta, pois o conflito fundiário no Brasil tem aumentado assustadoramente, justamente porque são estes grupos marginalizados pelo Governo que tem feito um trabalho solitário na preservação do solo, da fauna e da flora do nosso país”, argumenta Paulo Freire.

Entre as atribuições da nova Comissão estão:
I – assessorar o Conselho Federal e a Diretoria no encaminhamento das matérias de suas competências;
II – elaborar trabalhos escritos e pareceres, promover pesquisas e eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa de temas afetos às suas áreas de atuação;
III – mediante autorização da Diretoria do Conselho Federal, cooperar e promover intercâmbio com organizações de objetivos iguais ou assemelhados, bem como convocar e organizar as reuniões e encontros de presidentes, com a participação das comissões congêneres criadas nos Conselhos Seccionais; (NR. Alterado pelo Provimento 190/2019).
IV – criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades;
V – orientar os trabalhos das comissões congêneres criadas nos Conselhos Seccionais e Subseções;
VI – expedir instruções normativas, estabelecendo critérios de ordem técnica, nos limites das suas áreas de atuação, ad referendum da Diretoria do Conselho Federal.

Para o advogado, é necessário que o país retome projetos que avancem na garantia de direitos, como o direito à terra através de uma reforma agrária com sustentabilidade e geração de renda para pequenos agricultores. Paulo Freire defende também segurança jurídica para reservas indígenas, uma vez que há um claro descaso da União com os povos originários brasileiros.

“Sentimos que podemos fazer muito pelos grupos que sofrem com a ameaça da retirada de suas terras em todo o Brasil. A maioria nem conhece seus direitos e o Conselho Federal pode e deve ajudar na solução de conflitos fundiários minimizando o sofrimento de famílias inteiras e de grupos que não tem nenhum acesso à justiça”, acredita o advogado.

Assessoria de Comunicação do Escritório Cezar Britto & Advogados Associados