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A Justiça diante do fascismo

A Justiça diante do fascismo

  • | 14 de junho de 2020
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A Justiça é anti-fascista? O fascismo é uma forma de autoritarismo que repele completamente qualquer possibilidade de Justiça, como conceito. O fascismo é a antítese da Justiça, é o arbítrio e o totalitarismo. Lutar por Justiça significa ter coragem para enfrentar o fascismo. Sendo célebre a frase de Sobral Pinto: “A advocacia não é profissão de covardes!”

Em 2017 houve um ato, denominado Unite the Right (Unir a Direita) convocado pelos supremacistas brancos, simpatizantes do nazismo e até pela Ku Klux Klan. Tendo havido outro ato anti-racista, o que resultou em um enfrentamento nas ruas de Charlottesville, cidade dos EUA. Na ocasião o presidente estadunidense, Donald Trump, declarou que existiam pessoas boas de ambos os lados. Agora, em 2020, vários protestos ocorrem nos EUA contra o assassinato de um homem negro por um policial branco. Diante disto, Trump não condena o assassinato, mas condena os protestos. Tendo declarado que pretende classificar os ANTIFA como grupo terrorista.

No Brasil de Bolsonaro, o próprio reproduziu imediatamente a mensagem de Trump. Mas a maioria da população brasileira sabe o que seria a “ANTIFA”? Trata-se da abreviação de anti-fascista. Portanto, quem defende a Democracia e a Justiça é anti-fascista, ou ANTIFA. Trump e Bolsonaro estão juntos em um projeto fascista. O fascismo tem como objetivo a destruição das forças produtivas. Portanto, não por acaso o Brasil e os EUA são países com mais mortos no mundo diante da tragédia da covid-19. Também, não por acaso, a resposta pretendida por ambos os governantes diante dos protestos populares, é uma resposta autoritária.

Entretanto, o fascismo também se utiliza do Poder Judiciário para se legitimar. Nem sempre Poder Judiciário e Justiça são sinônimos. Uma ala do Poder Judiciário tem se declarado “fanzona” deste governo. Tendo ocorrido, por exemplo, em 2018 um episódio emblemático. Quando diversos juízes eleitorais proibiram simultaneamente faixas ANTIFASCISTAS nas universidades brasileiras. Parecia até que os juízes haviam agido em ação combinada. O STF, posteriormente, reverteu tais decisões garantindo a liberdade de expressão.

O STF abriu um inquérito para investigar as chamadas Fake News. Uma apuração mais profunda provavelmente chegaria no nome de Steve Bannon. Este é o estrategista do fascismo no mundo, que compôs o governo Trump, depois tentou criar um movimento de extrema direita internacional. Olavo de Carvalho, que é o equivalente ao Rasputin do governo Bolsonaro, é praticamente um tradutor dos comandos de Steve Bannon. Foram montadas estruturas profissionais de redes de mentiras e difamações, como foi revelado o aparato da Cambridge Analytica. Chegar a fundo nestas relações poderá expor como corroída está a democracia no Brasil. Pois tudo aponta para que um grupo de empresários montou um esquema clandestino de financiamento ilegal e manipulação eleitoral por meio do abuso do poder econômico. Para atender a interesses estrangeiros e obscuros.

No Brasil se tem normalizado as ameaças de Golpe de Estado.  Quando o STF aproxima-se de pontos que podem desestabilizar o governo, no mesmo momento se intensificam as ameaças. Mesmo antes das eleições de 2018 existiam ameaças de fechar o Supremo Tribunal Federal com um “Cabo e um Soldado”. Recentemente as ameaças vieram de milicianos ou bandos que dizem abertamente que vão “trocar soco” com ministros do Supremo. Formam acampamentos com bandos armados e intimidam o Judiciário com tochas, em um estilo típico da Ku Klux Klan. Desde “escritório do crime” ao “gabinete do ódio” a engrenagem a serviço do fascismo é ampla e complexa. Sendo fundada em relações por fora da legalidade.

O Guardião da Constituição está sob ameaça. O Poder Judiciário foi desafiado, “os dados foram lançados”. Nenhum recuo é possível! Júlio César, em 49 a.C., fez a famosa travessia do rio Rubião, sendo este um ponto sem volta. Depois deste momento tornou-se ditador. De fato Bolsonaro já atravessou o Rubião. Embora cite e imite outro ditador italiano, Mussolini. A escalada autoritária chegou em um ponto sem volta. Ou Bolsonaro é afastado do poder ou a democracia será derrotada.

O Tribunal Superior Eleitoral começou o julgamento da chapa Bolsonaro e Mourão. Esta é a forma mais rápida e eficaz de dar um basta na escalada do fascismo. O que está em julgamento no TSE é na verdade a manutenção da Constituição de 1988 ou um novo período de trevas. Espera-se que o TSE não se intimide pelas ameaças expressas de Bolsonaro.

Portanto, resta ao Poder Judiciário, através de suas Cortes Superiores, tanto o STF quanto o TSE, a defesa mais enfática da Democracia. Ou o Poder Judiciário defende a Constituição, e portanto, enfrenta o fascismo ou estará rendido e controlado. Apesar de muitos acharem, poucos tem dito o que deve ser dito: enfrentar o fascismo neste momento significa tirar Bolsonaro do governo e restabelecer a ordem democrática, convocando novas eleições!

* Bruno Figueiredo é advogado formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e especialista em Direito do Trabalho. Integra a equipe do escritório Parahyba F T Advocacia Associada, em parceria com o escritório Cezar Britto & Advogados Associados.


Artigo originalmente publicado em: https://congressoemfoco.uol.com.br/