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Diogo Póvoa participa de audiência na Câmara Legislativa do DF para discutir a valorização da carreira socioeducativa

  • 24 de agosto de 2019

O advogado Diogo Póvoa, que integra a equipe do escritório Cezar Britto, e representa o Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal – SINDSSE/DF, participou da audiência pública realizada nesta quinta (22) no plenário da Câmara Legislativa do DF. O objetivo da audiência foi debater as condições de trabalho dos servidores da carreira socioeducativa.

Os servidores socioeducativos trabalham em um cenário complexo e insalubre, agravado pelo baixo efetivo de profissionais. Entre as atividades executadas por estes trabalhadores está a guarda, vigilância, acompanhamento e segurança de jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Na audiência pública, em resposta à atuação do SINDSSE/DF, foi apresentado o projeto de lei que institui o serviço voluntário dos servidores socioeducativos. Na minuta do projeto, os servidores que prestarem serviço, voluntariamente, durante o período de folga, deverão receber uma quantia por cada hora de trabalho realizada. O serviço voluntário será realizado em turnos e escalas de revezamento.

“A apresentação do projeto de voluntariado pode vir a minimizar dificuldades de prestação do serviço público no sistema. Ela deve caminhar em conjunto com as melhores condições de trabalho e de cumprimento das medidas socioeducativas”, disse o advogado Diogo Póvoa.

Durante o evento na Câmara Legislativa também foi debatido a aplicação do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do DF (PDAF), que permite a melhor distribuição na gestão dos recursos nas unidades do sistema socioeducativo.
Deputados e representantes dos servidores discutiram ainda a recomposição salarial da categoria; o programa de segurança e policiamento extramuros; e a ambiência insalubre relatada e demonstrada pelos servidores.

De acordo com o presidente do SINDSSE/DF, Alexandre Rodrigues, um dos pontos que precisa ser olhado com atenção pelos gestores é o baixo efetivo de servidores atuando no sistema socioeducativo, embora reconheça que avanços já tenham sido feitos nesta área.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Legislativa do DF

Assessoria de Comunicação do Escritório Cezar Britto & Advogados Associados