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TJ de Minas decide que famílias permanecem em acampamento e ação de despejo é julgada improcedente

  • 12 de julho de 2019

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgaram por unanimidade improcedente o pedido de despejo que pedia a retirada de 450 famílias das terras da antiga usina Ariadnópolis, no município de Campo do Meio. Em novembro do ano passado, o juiz Walter Zwicker Esbaile Júnior deu uma decisão em caráter de urgência determinando o despejo, desde então as famílias produtoras de café vem tentando permanecer no local onde vivem há mais de 20 anos.

O local foi ocupado em março de 1998 e de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, a empresa Cápia, que alega a propriedade da área, teve sua falência decretada judicialmente, por esta razão jamais poderia entrar com pedido de urgência em uma ação de despejo. Paulo Freire, do escritório Cezar Britto & Advogados Associados que representa os trabalhadores e trabalhadoras, disse que o Ministério Público foi categórico ao defender que a posse da terra tem imprimido função social qualificada ao imóvel, seja como moradia, produção e acesso a alimentação, além de impulsionar a economia local.

“Os desembargadores ouviram os moradores da região e é fato que as terras hoje são altamente produtivas. Os acampados tiram leite, criam gado, produzem milho, hortaliças, frutas, além do café orgânico que deu origem à uma cooperativa e uma marca de café. Toda essa produção passou a movimentar a economia e o comércio da pequena cidade de Campo do Meio”, relatou o ex-presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, que integra a equipe de advogados na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras.

Cezar Britto conversa com os trabalhadores e trabalhadoras logo após o julgamento favorável no TJ/MG.

Entenda o caso

As terras da antiga usina Ariadnópolis eram administradas pela empresa Cápia, que entrou em falência em 1994. Nos anos seguintes os proprietários desmontaram a usina e retiraram todos os bens de valor o parque industrial, deixando a estrutura totalmente sucateada. Os trabalhadores ficaram desempregados e não receberam seus direitos. Segundo o Sindicato dos Empregados Rurais de Campo do Meio, aproximadamente 400 ex trabalhadores e trabalhadoras da usina processam a empresa na Justiça.
Eles não receberam a rescisão e descobriram que o FGTS e o INSS também não foram recolhidos. As dívidas chegam a R$ 300 mil em alguns casos. Foi então, em 1998, com a usina já improdutiva, que uma parte dessas famílias ocupou a primeira área dentro do perímetro de Ariadnópolis, às margens da represa de Furnas.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Assessoria de Comunicação do Escritório Cezar Britto & Advogados Associados