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Nota de Bolsonaro contraria decisão judicial e advogados dizem que não pode ser considerada um pedido de desculpas a Maria do Rosário

  • 14 de junho de 2019
Nota de Bolsonaro

A equipe de advogados do escritório Cezar Britto, que representa a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) na ação por danos morais e materiais contra Jair Bolsonaro, irá questionar a Justiça sobre o cumprimento da integralidade da sentença. A ação diz respeito ao episódio em que o atual presidente da República disse que não estupraria sua colega parlamentar à época, pois considerava que “ela não merecia” por ser “muito feia”.

Na tarde de quinta (13) foi publicada uma “Nota de retratação” em redes sociais e veículos de comunicação nacional de autoria de Jair Messias Bolsonaro em decorrência de condenação judicial nos autos da ação de indenização no processo 2014.01.1.197.596-2. Mas de acordo com Camila Gomes, Yasmim Yogo e Rodrigo Camargo, que cuidam do caso, após a primeira frase da “Nota de Retratação” em que consta a palavra “desculpas”, todos os demais trechos se dedicam, em contrariedade à determinação judicial, a tentar justificar a conduta do réu no ano de 2014.

Leia abaixo a íntegra do Comunicado dos advogados explicando por qual motivo a nota do presidente da República não atende as determinações da Justiça:

A nota veicula informações inverídicas, como o fato de que a ofensa dirigida à parlamentar teria sido uma resposta a suposta ofensa proferida pela deputada. O processo atestou a falsidade desse fato e comprovou que as ofensas disparadas por Jair Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário não guardavam qualquer relação com sua atividade legislativa, razão pela qual não se encontravam protegidas pela imunidade parlamentar.

Portanto, não é razoável que, no momento de dar efetivo cumprimento à decisão transitada em julgado, com reparação à pessoa ofendida, o réu se valha dessa oportunidade para renovar os debates sobre os fatos já superados ao longo do processo e subverter aquilo que foi reconhecido pela Justiça. Tampouco é razoável que o réu aproveite essa oportunidade para tentar, uma última vez, justificar sua injustificável e inaceitável conduta.

O processo judicial que resultou em sua condenação se debruçou cuidadosamente sobre os fatos e, diferente do que afirma a nota, entendeu que a conduta de Jair Bolsonaro no episódio, longe de ser justificável, foi ilícita, resultado em ofensa à honra e à dignidade da deputada.

A postura do réu na referida nota, ao tentar justificar conduta considerada ilícita pelo Poder Judiciário, não é compatível com a afirmação de defesa e respeito às mulheres brasileiras.

Diante do exposto, a assessoria jurídica da deputada entende que a “Nota de Retratação” tal como redigida não atende à determinação da Justiça. E por este motivo, essas questões serão levadas ao conhecimento da Exma. Magistrada responsável pelo cumprimento da decisão judicial.