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Instituto João Goulart pede retratação pública ao ministro da Defesa sobre vacância de Jango em Ordem do Dia com mensagem pró-golpe de 64

  • 2 de maio de 2019

O Instituto Presidente João Goulart enviou ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, um pedido de Retratação Pública referente à “Ordem do Dia alusiva ao 31 de Março de 1964”. De acordo com o pedido, as informações contidas no parágrafo inicial da Ordem do Dia contrariam atos oficiais do próprio Estado brasileiro.

Diz o documento do Ministério da Defesa:

As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15.

Segundo a advogada Camila Gomes, do escritório Cezar Britto & Advogados Associados e que representa o Instituto João Goulart, a intenção é mostrar que a Ordem do Dia de 2019, apresenta versão inverídica sobre a história do Brasil. De acordo com ela, não se trata de uma disputa sobre narrativas, mas de respeito por parte das autoridades que atualmente ocupam cargos do Executivo aos atos oficiais. “O revisionismo histórico que o governo federal tem pretendido impor à sociedade brasileira em relação à ditadura civil militar instaurada no Brasil entre 1964 e 1985 encontra limite em atos oficiais internos. Nesse sentido, é inverídica a informação de que a Presidência da República esteve vaga em 02 de abril de 1964. Essa informação foi divulgada durante muitos anos e estava fundada na declaração de vacância feita pelo Presidente do Congresso Nacional em sessão realizada em 2 de abril de 1964. No entanto, o ato de 2 de abril de 1964 foi declarado nulo pelo próprio Congresso no ano de 2013”, explica.

Camila Gomes salienta que “a atitude de omissão da Ordem do dia atenta contra o Estado brasileiro, impedindo aos novos militares, aos jovens brasileiros e à população em geral, conhecer a verdadeira de história de sua Nação”. No entendimento da advogada, “não cabe, a uma única instituição de nosso governo, tentar mudar a história de um povo, para que ele não tenha o autêntico conhecimento de sua trajetória como Nação”.

No pedido de retratação, o Instituto Presidente João Goulart quer que seja restaurada a verdade dos fatos com o registro de que o cargo de Presidente da República não esteve vago naquela data e que o então presidente João Goulart, foi ilegalmente retirado do cargo de Presidente do Brasil.

Leia abaixo a íntegra do pedido de retratação enviado ao ministro da Defesa: