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O degredo da transparência no Brasil

  • 7 de fevereiro de 2019
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Não é segredo que as eleições presidenciais provocaram um grande racha na sociedade, no trabalho, nas famílias e em toda espécie de agrupamento social. O mês natalino serviu para amenizar várias das desavenças, especialmente aquelas em que as diferenças ideológicas não descambaram para a violência, física ou não. Mas o curto lapso temporal entre a posse do eleito e os atos presidenciais por ele já externados parece ter interferido na rápida harmonia presenteada pelo bom velhinho. Talvez porque Noel – como escutei de alguns – gere algum tipo de desconfiança na sua persistência pelo uso do traje vermelho. Talvez até – como ouvi de vários outros – porque não se poderia esperar mensagens de paz da metralhadora ideológica do governante de então.

Não há vidente que possa antever qual será o resultado final de um país que faz da arma de fogo a melhor forma de resolver querelas, no mesmo tiro em que pretende abater a Justiça do Trabalho e o seu histórico papel solucionador dos conflitos sociais. Não se sabe o que esperar do habitat em que vivemos, quando a mineração é apontada como exemplo de “desenvolvimento sustentável” para Minas Gerais, Amazônia e demais cantos do país, mirando-se as pessoas humanas nascidas nas florestas como inimigos do “novo modelo nacional”. Como entender que Ulysses Guimarães falhou em seu prognóstico ao querer, com a sua Constituição de 1988, “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

E assim, entre polêmicas e disputas, o Brasil dividido segue sem ter clareza do que será feito do seu futuro. É bem verdade que alguns já desenvolveram métodos antecipatórios dos resultados pretendidos, não os compreendendo como polêmicos ou incertos. Um conhecido de velhos tempos, defensor ferrenho da moralidade pública, anticorrupto de primeira panela, adotou uma fórmula mágica para assegurar a si mesmo que não mudara no seu rumo em defesa de um Brasil ético. Diante das graves acusações contra o senador Flávio Bolsonaro – que ardorosamente defendera durante o pleito eleitoral – resolveu a parada proibindo que todas as pessoas de sua casa assistissem aos noticiários, inclusive escondendo os controles remotos. Assim, desconhecendo a realidade exposta ao seu olhar, seguirá de consciência limpa no seu impoluto combate aos crimes atribuídos às pessoas alheias ao seu gostar. O esdrúxulo método individual de auto alienação consciente é daquele que costuma render animada e divertida conversa de mesa de bar.

O problema é quando o alheamento sobre a política ganha ares de artifício governamental, retirando da população o direito de escolher entre o saber ou a própria amnésia espontânea. É o que fez o novíssimo Decreto 9.960, de 23 de janeiro de 2019, publicado no auge das investigações “esquecidas” pelo citado conhecido, que permite aos servidores comissionados e de confiança dos governantes tornarem ultrassecretos ou secretos, respectivamente por 25 ou 15 anos, documentos públicos por eles próprios assinados ou executados. O Banco Central não tardou a seguir o péssimo exemplo ao propor que o Coaf não mais seja notificado das transações superiores à 10 mil reais ou monitore os parentes dos políticos eleitos para o Executivo e Legislativo federais, membros da alta corte do Judiciário, governadores, prefeitos e presidentes de tribunais de Justiça e de Contas estaduais.

Conscientemente a normativa presidencial tornou ineficaz a Lei 12.527/2011 – conhecida como Lei de Acesso à Informação – e o Decreto 7.724/2012 que a explicitava, especialmente na parte que vedava delegação de esconder do olhar público o destino das coisas públicas. Sabe-se que a constitucional publicidade dos atos públicos tem sido importante mecanismo de combate à corrupção posto à disposição da cidadania e da imprensa investigativa. Conhece-se, ainda, que as relações de parentesco e o compadrio são portas abertas para o ingresso dos corruptores e instrumentos de camuflagem do dinheiro público privatizado. Daí porque as medidas divulgadas, salvo para amnésicos, significam que a transparência no trato da coisa pública começa a ser uma degredada no solo brasileiro. Tanto quanto a moral na velha e conhecida forma de “fazer política”.

Artigo originalmente publicado em: https://congressoemfoco.uol.com.br/

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